Apelação Cível 5008999-83.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 111.751,36

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO

OAB/SC 024689·CPF·Representa: Réu

IURI ALEX SANDER BARNI

OAB/SC 017159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/02/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/11/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/11/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/11/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/11/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/11/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 14:10

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/02/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2022, 11:20

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 16:02

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legal

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07/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/11/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/11/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/11/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/11/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/11/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:23

Recurso Extraordinário sobrestado

23/11/2022, 11:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/10/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/10/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/09/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/09/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/09/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

09/09/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/07/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/07/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/07/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/07/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

26/07/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2022, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1271

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB93

04/07/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/07/2022, 01:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50005126020224047215/SC referente ao evento 30

30/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/05/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/05/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/05/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

19/05/2022, 16:14

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2022, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1286

28/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB93

09/03/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/03/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/03/2022, 14:37

Determinada a intimação

08/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> STRSSC

08/03/2022, 14:09

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB93

25/01/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/12/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> STRSSC

07/12/2021, 13:48

Juntada de Petição

06/12/2021, 20:44

Distribuído por prevenção - Número: 50334939320214040000/TRF4

22/11/2021, 15:48

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:12

SENTENÇA

•30/06/2022, 16:06

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 13:48