Apelação Cível 5012335-03.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.399,35

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

LOJAS SALFER S/A

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

14/06/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

14/06/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/05/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/05/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:56

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1735

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB22

18/11/2019, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

15/11/2019, 01:01

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado

14/06/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

14/06/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42

23/05/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/05/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:56

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1735

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB22

18/11/2019, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

15/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/10/2019, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/10/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/10/2019, 11:40

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

21/10/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 14:08

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> ST2

21/10/2019, 10:19

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 10:19