Agravo de Instrumento 5008789-79.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ERNESTO ANTONIO BISOL

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

JULIANO CIARINI

OAB/SC 055003·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 18:54

Transitado em Julgado

31/01/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/12/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/12/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/12/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/12/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2022, 13:44

Prejudicado o Recurso Extraordinário

05/12/2022, 13:43

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/11/2022, 15:18

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 18:54

Transitado em Julgado

31/01/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/12/2022, 13:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/09/2022, 17:58

14/12/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/12/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/12/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/12/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/12/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2022, 13:44

Prejudicado o Recurso Extraordinário

05/12/2022, 13:43

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/11/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/11/2022, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50002927120224047212/SC

06/10/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/09/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/09/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/09/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42

23/09/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/09/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/09/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50002927120224047212/SC

13/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 14:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/08/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/07/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 12:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

02/07/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/05/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/05/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/05/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

19/05/2022, 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/05/2022, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA AGRAVADO: ERNESTO ANTONIO BISOL AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5008789-79.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 1299) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

29/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1299

28/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB93

22/04/2022, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/03/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/03/2022, 15:18

Não Concedida a tutela provisória

03/03/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> STRSSC

03/03/2022, 14:34

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

27/02/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:34