Apelação Cível 5003938-42.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.788,53

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Maringá 1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

BATISTA & IZEPE LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR 043079·CPF·Representa: Autor

MARCELO NAKASHIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05

07/06/2024, 16:41

Recebidos os autos do STJ

07/06/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/06/2023, 13:51

Decisão interlocutória

21/06/2023, 16:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

20/06/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/06/2023, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/04/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:23

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05

07/06/2024, 16:41

Recebidos os autos do STJ

07/06/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/06/2023, 13:51

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:12

21/06/2023, 16:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

20/06/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/06/2023, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/04/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 16:52

Recurso Especial não admitido

16/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/03/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/12/2022, 15:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

02/12/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/11/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/11/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

20/10/2022, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2022, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/10/2022, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 156

06/10/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/10/2022, 12:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB22 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 09:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

18/07/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/07/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/06/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:41

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1750

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/04/2023, 11:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 14:21

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42