Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001161-83.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 75.510,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 17:23

Juntada de Petição

11/11/2024, 10:22

Baixa Definitiva

08/01/2024, 15:04

Transitado em Julgado

08/01/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

16/12/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTUB01S para SCFLPNJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/11/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/11/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/11/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/11/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 14:57

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 17:23

Juntada de Petição

11/11/2024, 10:22

Baixa Definitiva

08/01/2024, 15:04

Transitado em Julgado

08/01/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:31

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legal

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16/12/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTUB01S para SCFLPNJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/11/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/11/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/11/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/11/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/09/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:20

Juntado(a)

04/09/2023, 14:40

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2023, 15:31

Despacho

01/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/05/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/05/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/05/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/04/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/04/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/04/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/03/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

21/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/02/2023

28/02/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/02/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/02/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/02/2023, 01:06

Juntada de Petição

07/02/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/01/2023, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$1.608,58 em 27/01/2023 (ID 050000005102301190)

28/01/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5164118-73.2022.4.04.9445/TRF (OLIMPIA DELLA GIUSTINA MEURER)

24/01/2023, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5164117-88.2022.4.04.9445/TRF (lauro boeing junior)

24/01/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/01/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/01/2023, 14:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/01/2023

14/01/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2023, 18:35

Juntada de Petição

26/12/2022, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$186,12 em 23/12/2022 (ID 050000007432212228)

24/12/2022, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057473 processada no TRF4 com o no. 51641187320224049445/TRF (OLIMPIA DELLA GIUSTINA MEURER)

20/12/2022, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057473 processada no TRF4 com o no. 51641178820224049445/TRF (lauro boeing junior)

20/12/2022, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720057473

19/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/12/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/12/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/12/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/12/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/12/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 19:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/12/2022, 19:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/12/2022, 19:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720057473

12/12/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/11/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/11/2022, 17:53

Determinada a intimação

07/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/10/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/10/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/10/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/09/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/09/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/09/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:00

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50011618320214047207

09/09/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OLIMPIA DELLA GIUSTINA MEURER (AUTOR) ADVOGADO: lauro boeing junior (OAB SC029113) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001161-83.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 1299) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OLIMPIA DELLA GIUSTINA MEURER (AUTOR) ADVOGADO: lauro boeing junior (OAB SC029113) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001161-83.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 1308) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

29/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114575720214040000/TRF

08/02/2022, 20:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

06/09/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/07/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/07/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/06/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/06/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/06/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/06/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/06/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:34

Julgado procedente o pedido

07/06/2021, 18:34

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/06/2021, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114575720214040000/TRF

24/05/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/05/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/05/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/05/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/05/2021, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 446/2021 - Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária de 2021.

11/05/2021, 12:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2021, 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência

23/03/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114575720214040000/TRF

22/03/2021, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50114575720214040000/TRF

19/03/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/03/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/03/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 14:11

Declarada incompetência

12/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 14:25

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 12:00

SENTENÇA

•07/06/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 16:14