Agravo em Recurso Especial 5005009-39.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5 REGIAO - CRQ/RS

CNPJ

Autor

D G M EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERISSON CARLOSSO DE OLIVEIRA

OAB/RS 097880·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SANTOS

OAB/RS 118240·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI

OAB/RS 075925·CPF·Representa: Réu

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA

OAB/RS 084425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/08/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

19/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023, 19:05

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA QUINTA REGIÃO

17/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

17/05/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/04/2023, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/04/2023, 08:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/04/2023, 12:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/04/2023, 11:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/03/2023, 11:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/03/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2023, 13:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2023, 19:20

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

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