Apelação / Remessa Necessária 5005869-65.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 106.817,52

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAIR ANTONIO BONETI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

VANESSA MATTANA BONETI

OAB/SC 041856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/08/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/08/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/07/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

26/07/2022, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/08/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:13

04/08/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/07/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

26/07/2022, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1323

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB93

04/07/2022, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

02/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/05/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/05/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/05/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

19/05/2022, 16:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/05/2022, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1333

28/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 17:08

Distribuído por prevenção - Número: 50424756720194040000/TRF4

20/10/2021, 18:12

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 13:48