Execução Fiscal 5014505-48.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.160,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2024, 17:35

Transitado em Julgado

08/01/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/12/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/10/2023, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/04/2023, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/03/2023

28/03/2023, 08:34

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

08/01/2024, 17:35

Transitado em Julgado

08/01/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/12/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:30

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/10/2023, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/04/2023, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/03/2023

28/03/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/03/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/03/2023, 15:31

Despacho

21/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 14:55

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/01/2023, 17:47

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/12/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/12/2022, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/09/2022, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA <br>R$252,72 em 13/09/2022 (ID 050000015612209099)

14/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/08/2022, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/07/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX04 Número: 50145054820184047107

12/07/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014505-48.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 1789) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX04 -> TRF4

18/04/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/04/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/03/2022, 16:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 13,31 em 18/3/2022 Número de referência: 908871

23/03/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014506-33.2018.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 26

21/03/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/02/2022, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014616-32.2018.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 26

03/12/2021, 16:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014611-10.2018.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 23

04/11/2021, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014616-32.2018.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 25

06/10/2021, 16:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016399-69.2012.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 25

24/09/2021, 14:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014621-54.2018.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 23

24/09/2021, 14:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014506-33.2018.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 23

24/09/2021, 13:45

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/06/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/03/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/03/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2021, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014621-54.2018.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 61

17/12/2020, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014506-33.2018.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 61

17/12/2020, 15:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014608-55.2018.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 61

17/12/2020, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014611-10.2018.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 61

17/12/2020, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014616-32.2018.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 61

17/12/2020, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014617-17.2018.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 61

17/12/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/12/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

24/11/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 14:43

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 09:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014507-18.2018.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 26, 50

10/07/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/06/2020, 11:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

04/06/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

29/04/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/04/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/12/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 16:20

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/09/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/08/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

01/08/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014617-17.2018.4.04.7107/RS

23/07/2019, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014507-18.2018.4.04.7107/RS

23/07/2019, 16:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014616-32.2018.4.04.7107/RS

23/07/2019, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014611-10.2018.4.04.7107/RS

23/07/2019, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014608-55.2018.4.04.7107/RS

23/07/2019, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014621-54.2018.4.04.7107/RS

23/07/2019, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014506-33.2018.4.04.7107/RS

23/07/2019, 16:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/07/2019, 14:22

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX05S para RSCAX04S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

15/05/2019, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2019, 14:46

Juntada de Petição

30/01/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/01/2019, 11:28

Juntada de Petição

15/01/2019, 14:00

Juntada de Petição

11/01/2019, 13:00

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 9 - RSCAX05-2018/02155744<br/>(COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA)

03/12/2018, 10:59

Juntada de Petição

29/11/2018, 17:30

Juntada de Petição

27/11/2018, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/11/2018, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2018, 17:01

Juntada de Petição

13/11/2018, 16:35

Juntada de Petição

13/11/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 16:22

Juntada de Petição

08/11/2018, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 - RSCAX05-2018/02155744

15/10/2018, 13:40

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 9 - RSCAX05-2018/02155744<br/>(COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA)<br/>OBS: Endereço em região diversa

08/10/2018, 14:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 08/10/2018 14:12:18)

08/10/2018, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 - RSCAX05-2018/02155744

08/10/2018, 13:56

Expedição de mandado - RSCAX05-2018/02155744<br/>(COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPFUCEMAN

03/10/2018, 18:05

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5014621-54.2018.4.04.7107/RS, 5014506-33.2018.4.04.7107/RS, 5014608-55.2018.4.04.7107/RS, 5014611-10.2018.4.04.7107/RS, 5014616-32.2018.4.04.7107/RS, 5014507-18.2018.4.04.7107/RS, 5014617-17.2018.4.04.7107/RS

06/08/2018, 13:16

Despacho/Decisão - de Expediente

03/08/2018, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2018, 15:25

Lavrada Certidão

03/08/2018, 15:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 10,80 em 23/07/2018

30/07/2018, 17:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/07/2018, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2018, 17:59

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 15:11

APELAÇÃO

•21/03/2022, 10:56

SENTENÇA

•24/01/2022, 16:12

DECISÃO STJ/STF

•14/06/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 14:22

OUTROS

•30/01/2019, 11:29

OUTROS

•30/01/2019, 11:29

OUTROS

•30/01/2019, 11:29

OUTROS

•30/01/2019, 11:29

OUTROS

•30/01/2019, 11:28

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•24/10/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 15:11

APELAÇÃO

•21/03/2022, 10:56

SENTENÇA

•24/01/2022, 16:12

DECISÃO STJ/STF

•14/06/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 14:22

OUTROS

•30/01/2019, 11:29

OUTROS

•30/01/2019, 11:29

OUTROS

•30/01/2019, 11:29

OUTROS

•30/01/2019, 11:29

OUTROS

•30/01/2019, 11:28

OUTROS

•11/01/2019, 13:00

NOTIFICAÇÃO

•29/11/2018, 17:30

NOTIFICAÇÃO

•29/11/2018, 17:30

NOTIFICAÇÃO

•27/11/2018, 12:20

NOTIFICAÇÃO

•13/11/2018, 17:01

NOTIFICAÇÃO

•13/11/2018, 16:35

NOTIFICAÇÃO

•13/11/2018, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 20:06