Apelação Cível 5016380-21.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

JALMIR JAIME OECHSLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 07:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:34

Negado seguimento a Recurso Especial

24/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/06/2022, 15:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

22/06/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/06/2022, 13:05

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/08/2022, 19:15

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 16:14

31/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 07:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:34

Negado seguimento a Recurso Especial

24/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/06/2022, 15:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

22/06/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/06/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/05/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

19/05/2022, 16:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/05/2022, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1349

28/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 17:08

Conclusos para julgamento de retratação

20/04/2022, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/03/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/03/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2022, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 16:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/03/2022, 16:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/03/2022, 16:32

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

19/11/2021, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/10/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/09/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/09/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/09/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/09/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/09/2020, 14:36

Recurso Especial sobrestado

24/07/2020, 19:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

14/03/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

27/02/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/02/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

27/02/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/02/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/02/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/02/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2019, 09:46

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/02/2019, 13:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2019, 17:33

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

18/02/2019, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/02/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/02/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/02/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/02/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2019, 12:16

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

13/02/2019, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

13/02/2019, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/01/2019, 14:55

Juntada de Petição

29/01/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/12/2018, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/12/2018, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 17:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB93 -> STRSSC

14/12/2018, 14:26

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

13/12/2018, 19:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>12/12/2018 14:00:00</b><br>Sequencial: 669

22/11/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

22/11/2018, 14:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB93

07/11/2018, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/11/2018, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/11/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

29/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/10/2018, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/10/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/10/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/10/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/10/2018, 10:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB93 -> STRSSC

18/10/2018, 21:09

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

18/10/2018, 14:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/10/2018 SEQ: 370

26/09/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/09/2018, 17:51

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 16:38

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 17:33

ACÓRDÃO

•14/12/2018, 14:26

EXTRATO DE ATA

•13/12/2018, 19:42

ACÓRDÃO

•18/10/2018, 21:09

EXTRATO DE ATA

•18/10/2018, 14:02