Apelação / Remessa Necessária 5018066-75.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.100,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VITOR LEMOS BAMPI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA AUDIBERT

OAB/RS 068003·CPF·Representa: Réu

CAROLINE ROMAGNA

OAB/RS 070214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/08/2022, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1569

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

02/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/05/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/05/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/05/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/05/2022, 16:22

Todas as movimentações(27)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/08/2022, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:42

16/08/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1569

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

02/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/05/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/05/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/05/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1810

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/01/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/01/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2022, 07:26

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 13:56

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42