Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000853-75.2020.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 110.857,79

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

DOCILIO FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA DALAZEM

OAB/SC 031186·CPF·Representa: Autor

SERGIO VOLKMANN JUNIOR

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

21/08/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

19/08/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

18/08/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

18/08/2025, 19:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

18/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

15/08/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

15/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

14/08/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

25/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

24/07/2025, 02:04

Todas as movimentações(239)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

21/08/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

19/08/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

18/08/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 10:57

18/08/2025, 19:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

18/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

15/08/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

15/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

14/08/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

25/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

24/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5000237-23.2024.4.04.9388/TRF (DOCILIO FERNANDES)

22/07/2025, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/07/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

10/07/2024, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

10/07/2024, 23:07

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 08/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 2705/635/2504-5

09/07/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

08/07/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

08/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

08/07/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/07/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2024, 12:18

Expedição de ofício

29/06/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

20/06/2024, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

13/06/2024, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DOCILIO FERNANDES <br>R$146,47 em 05/06/2024 (ID 122705000352406052) <br>Ag./Op./Conta: 2705/635/2504-5

07/06/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

06/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

05/06/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/06/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

02/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/05/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

23/05/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 10:57

Decisão interlocutória

23/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 15:15

Juntado(a)

22/05/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

20/05/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 16:12

Decisão interlocutória

09/05/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

09/05/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

09/05/2024, 15:25

Expedição de Alvará

07/05/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50002372320244049388/TRF

03/05/2024, 17:14

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

03/05/2024, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

02/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/04/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

29/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:58

Decisão interlocutória

25/04/2024, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50389945720234040000/TRF

23/04/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 19:22

Juntada de Petição

22/04/2024, 11:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50389945720234040000/TRF

15/04/2024, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5001153-80.2024.4.04.9445/TRF (Correia e Dalazem Advocacia e Consultoria)

22/02/2024, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720067310 processada no TRF4 com o no. 50011538020244049445/TRF (Correia e Dalazem Advocacia e Consultoria)

13/01/2024, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720067310 processada no TRF4 com o no. 50002372320244049388/TRF (Correia e Dalazem Advocacia e Consultoria)

13/01/2024, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720067310 processada no TRF4 com o no. 50002372320244049388/TRF (DOCILIO FERNANDES)

13/01/2024, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720067310

12/01/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 157

11/01/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 157

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/12/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/12/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/12/2023, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/12/2023, 05:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720067310

18/12/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:58

Decisão interlocutória

18/12/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50389945720234040000/TRF

10/11/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/11/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/11/2023, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50389945720234040000/TRF

08/11/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/11/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/11/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:23

Decisão interlocutória de Mérito

06/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/08/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 133

15/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/08/2023, 12:37

Juntada de Petição

14/08/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:45

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCITA04

02/08/2023, 12:49

Despacho

01/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 18:08

Remetidos os Autos - SCITA04 -> SCFLPNCJ

01/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 17:48

Juntada de Petição

29/06/2023, 14:45

Juntada de Petição

05/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/04/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/02/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/02/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/02/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/02/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

22/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:39

Decisão interlocutória

22/02/2023, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/02/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/02/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/01/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:48

Decisão interlocutória

12/12/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 19:18

Juntada de Petição

01/11/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/10/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/09/2022, 01:03

Juntada de Petição

21/09/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

08/09/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/08/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/07/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

01/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:10

Decisão interlocutória

01/07/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 10:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA04 Número: 50008537520204047209

28/05/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DOCILIO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: Bruna Caroline Venturi Pereira (OAB SC031186) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000853-75.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 1361) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA04 -> TRF4

21/01/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/10/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/10/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/10/2021, 15:27

Julgado procedente o pedido

08/10/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 17:09

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/08/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/06/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/06/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência

11/06/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/03/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão/despacho - 18/02/2021 18:41:03)

23/02/2021, 16:31

Juntada de Petição

22/02/2021, 13:56

Juntada de Petição

04/02/2021, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

07/12/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 12:37

Juntada de Petição

18/11/2020, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 15:48

Determinada a intimação

13/10/2020, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - 13/10/2020 12:48:48)

13/10/2020, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/10/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/10/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 16:22

Decisão interlocutória

09/10/2020, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/09/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

31/08/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/08/2020, 10:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/06/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/06/2020, 14:19

Decisão interlocutória

24/06/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 16:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 10:55

Juntada de Petição

22/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/06/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/06/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/06/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/05/2020, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/04/2020, 23:59

Determinada a intimação

23/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/03/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/03/2020, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJAR02S para SCITA04F)

17/03/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 18:45

Declarada incompetência

16/03/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/03/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/03/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:08

IMPUGNAÇÃO

•20/04/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:10

SENTENÇA

•08/10/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 15:19

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:08

IMPUGNAÇÃO

•20/04/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 16:10

SENTENÇA

•08/10/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 15:25