Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005167-09.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 208.019,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

LINEA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 033303·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:01

Baixa Definitiva

25/08/2023, 09:00

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

30/06/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/06/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/06/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/06/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/06/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 21:44

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/06/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão

25/08/2023, 09:01

Baixa Definitiva

25/08/2023, 09:00

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

30/06/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/06/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/06/2023, 09:59

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2023, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/06/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/06/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 21:44

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/06/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/05/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/05/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

10/05/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/05/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030532-03.2023.4.04.9445/TRF (LINEA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA)

28/04/2023, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/03/2023, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005692 processada no TRF4 com o no. 50305320320234049445/TRF (LINEA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA)

25/03/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700005692

24/03/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/03/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/03/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/02/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 12:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700005692

23/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 12:56

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/02/2023, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/12/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

02/12/2022, 12:43

Determinada a intimação

02/12/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 12:08

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/11/2022, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/11/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/11/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/10/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/10/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:03

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50051670920204047001

14/10/2022, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LINEA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR033303) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005167-09.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 1847) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:01

Juntada de Petição

09/09/2021, 12:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

09/02/2021, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/02/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/12/2020, 20:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/11/2020, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50404175720204040000/TRF

27/10/2020, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

20/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/10/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/10/2020, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50404175720204040000/TRF

12/10/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2020, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2020, 22:46

Concedida a Segurança

10/10/2020, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2020, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2020, 22:46

Conclusos para julgamento

03/09/2020, 07:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50404175720204040000/TRF

26/08/2020, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/08/2020, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50404175720204040000/TRF

25/08/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/08/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

03/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/07/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/07/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/07/2020, 14:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/07/2020, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/07/2020, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

25/06/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

17/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/06/2020, 18:43

Decisão interlocutória

16/06/2020, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/06/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/05/2020, 18:51

Concedida a Medida Liminar

22/05/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/05/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/05/2020, 18:51

Juntada de Petição

22/05/2020, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/05/2020, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/05/2020, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

10/04/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/3/2020 Número de referência: 667901

02/04/2020, 06:09

Decisão interlocutória

31/03/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/03/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/03/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/03/2020, 20:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/03/2020, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/03/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/03/2020, 20:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

27/03/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 19:59

Juntado(a)

27/03/2020, 19:56

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 12:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 18:03

SENTENÇA

•10/10/2020, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 19:59

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•27/03/2020, 19:25