Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000380-74.2021.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 37.633,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Partes do Processo

LUIS CARLOS ENINGER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VOGES

OAB/RS 024389·CPF·Representa: Autor

BRUNA OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RS 098121·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA08F para RSGDOUA08F)

08/06/2024, 19:13

Baixa Definitiva

28/07/2022, 15:55

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:54

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/07/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/07/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/07/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/07/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:05

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/07/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:07

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA08F para RSGDOUA08F)

08/06/2024, 19:13

Baixa Definitiva

28/07/2022, 15:55

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:54

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 10:00

28/07/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/07/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/07/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/07/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:05

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/07/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:07

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/07/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/06/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/06/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5089465-19.2022.4.04.9666/TRF (LUIS CARLOS ENINGER)

23/06/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5089466-04.2022.4.04.9666/TRF (PAULO ROBERTO VOGES)

23/06/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2022, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710032555 processada no TRF4 com o no. 50894651920224049666/TRF (LUIS CARLOS ENINGER)

04/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710032555 processada no TRF4 com o no. 50894660420224049666/TRF (PAULO ROBERTO VOGES)

04/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710032555

03/05/2022, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:38

Determinada a intimação

29/04/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/04/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/04/2022, 21:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710032555

22/04/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2022, 13:51

Realizado Cálculo de Liquidação

20/04/2022, 11:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

19/04/2022, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/04/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

08/04/2022, 14:22

Juntada de Petição

07/04/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/02/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/02/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/02/2022, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/02/2022, 15:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSGDOUA08

23/02/2022, 23:00

Transitado em Julgado

23/02/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/02/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/02/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/02/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/02/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 17:57

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIS CARLOS ENINGER (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA OLIVEIRA CARDOSO (OAB RS098121) ADVOGADO: PAULO ROBERTO VOGES (OAB RS024389) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000380-74.2021.4.04.7138/RS (Pauta: 1103) RELATORA: Juíza Federal SIMONE BARBISAN FORTES

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1103

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

19/11/2021, 11:43

Juntada de Petição

12/11/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/11/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/11/2021, 18:07

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/10/2021, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/10/2021, 23:47

Determinada a intimação

06/10/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/09/2021, 01:04

Juntada de Petição

23/09/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/09/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

31/08/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 13:03

Audiência de Instrução realizada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 8.ªUAA GRAMADO/CANELA - 10/08/2021 15:00. Refer. Evento 23

12/08/2021, 00:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/07/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

30/06/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/06/2021, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

28/06/2021, 08:38

Expedição de mandado - Prioridade - 30/06/2021 - RSCAXCEMAN

25/06/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/06/2021, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/06/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/06/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/06/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/06/2021, 19:08

Audiência de Instrução designada - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 8.ªUAA GRAMADO/CANELA - 10/08/2021 15:00

21/06/2021, 19:07

Juntada de certidão

21/06/2021, 19:05

Determinada a intimação

21/06/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/06/2021, 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/04/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/04/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/04/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/04/2021, 11:35

Determinada a citação

23/04/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSGDOUA01S para RSGDOUA08F)

22/04/2021, 16:58

Declarada incompetência

22/04/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 18:35

Juntada de Petição

14/04/2021, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/04/2021, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/04/2021, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/04/2021, 23:20

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 15:31

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:57

SENTENÇA

•05/11/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 14:54