Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003686-53.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 74.762,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

VILMAR JOSE BERLEZI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA

OAB/SC 059543·CPF·Representa: Autor

KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS

OAB/SC 019521·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 19:31

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023

06/11/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/10/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/10/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/10/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/10/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/10/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/08/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/08/2023, 13:51

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

06/11/2023, 19:31

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023

06/11/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/10/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/10/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:41

14/10/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/10/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/10/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/08/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/08/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/08/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/08/2023, 15:39

Juntada de Petição

01/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

01/08/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5070942-06.2023.4.04.9445/TRF (MARTINS DE QUADROS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5070941-21.2023.4.04.9445/TRF (VILMAR JOSE BERLEZI)

25/07/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2023, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027306 processada no TRF4 com o no. 50709420620234049445/TRF (MARTINS DE QUADROS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027306 processada no TRF4 com o no. 50709412120234049445/TRF (MARTINS DE QUADROS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027306 processada no TRF4 com o no. 50709412120234049445/TRF (VILMAR JOSE BERLEZI)

22/06/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720027306

21/06/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/06/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/06/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/06/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/06/2023, 08:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720027306

19/06/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/05/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/05/2023, 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/12/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/12/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/12/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/12/2022, 08:35

Decisão interlocutória

09/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:19

Juntada de Petição

29/09/2022, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/09/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/09/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:11

Determinada a intimação

18/08/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 14:00

Juntada de Petição

13/06/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 16:14

Determinada a intimação

06/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 17:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50036865320214047202

25/05/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILMAR JOSE BERLEZI (AUTOR) ADVOGADO: KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521) ADVOGADO: ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA (OAB SC059543) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003686-53.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 1851) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

19/04/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/04/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/04/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/04/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 15:22

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

14/03/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/11/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/11/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:03

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/10/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/10/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/10/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 15:14

Juntado(a)

25/10/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/10/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/10/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/10/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/10/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/09/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/09/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/09/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/09/2021, 12:48

Juntada de Petição

06/09/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/09/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/08/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/08/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/08/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/08/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25

31/08/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/08/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/08/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/08/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/08/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/08/2021, 17:04

Despacho

30/08/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/07/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/07/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/05/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/05/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:22

Despacho

31/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 4

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:46

Determinada a citação

14/05/2021, 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 15:39

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 18:22

SENTENÇA

•14/03/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:42