Apelação Cível 5004324-80.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 43.229.026,98

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP 156594·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

30/03/2023, 18:38

Recebidos os autos do STJ

30/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 14:31

Decisão interlocutória

01/12/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/11/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/11/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/11/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/10/2022, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 11:55

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

30/03/2023, 18:38

Recebidos os autos do STJ

30/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/12/2022, 14:31

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 08:39

01/12/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/11/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/11/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/11/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/10/2022, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 11:55

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 09:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/08/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2022, 13:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/06/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/06/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/05/2022, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/05/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/05/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:55

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1870

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Distribuído por prevenção - Número: 50284221320214040000/TRF4

10/01/2022, 16:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 18:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 09:57

OUTROS

•20/06/2022, 19:17

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42