Cumprimento de sentença 5031606-51.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 600.869,75

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXPRESSO VITORIA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA GANDINI

CPF·Representa: Autor

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAMON LISBOA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RAFAELA GANDINI

CPF·Representa: Autor

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAMON LISBOA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

POLIANA STAHNKE NOGUEIRA PINTO

CPF·Representa: Autor

OLINDO BARCELLOS DA SILVA

OAB/RS 018389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/03/2026, 15:28

Determinada a intimação

24/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/01/2026, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2025, 17:41

Determinada a intimação

19/09/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:37

Todas as movimentações(152)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/03/2026, 15:28

Determinada a intimação

24/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 16:42

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/01/2026, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

01/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2025, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2025, 17:41

Determinada a intimação

19/09/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

20/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

19/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 14:27

Determinada a intimação

18/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:12

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2025, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/06/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/06/2025, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

04/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

03/06/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 19:04

Determinada a intimação

02/06/2025, 13:23

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:43

Juntada de certidão

24/04/2025, 17:43

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2024, 18:30

Determinada a intimação

07/10/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

13/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/09/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/09/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/08/2023, 15:15

Determinada a intimação

31/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2023, 14:52

Juntada de Petição

05/08/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/08/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/07/2023

13/07/2023, 09:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/07/2023

13/07/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/07/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/07/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EXPRESSO VITORIA DE TRANSPORTES LTDA <br>R$203,80 em 03/07/2023 (ID 072023000016892287)

04/07/2023, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EXPRESSO VITORIA DE TRANSPORTES LTDA <br>R$1.917,61 em 30/06/2023 (ID 072023000016892279)

01/07/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/06/2023, 16:42

Juntado(a)

30/06/2023, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EXPRESSO VITORIA DE TRANSPORTES LTDA <br>R$57,77 em 29/06/2023 (ID 072023000016892260)

30/06/2023, 08:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EXPRESSO VITORIA DE TRANSPORTES LTDA <br>R$1.991,27 em 29/06/2023 (ID 072023000016892295)

30/06/2023, 08:24

Determinada a intimação

28/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/06/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 14:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXPRESSO VITORIA DE TRANSPORTES LTDA)

04/05/2023, 13:19

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA13

04/05/2023, 13:19

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOACECON

28/04/2023, 16:57

Determinada a intimação

28/04/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/04/2023, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/03/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/03/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 19:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/03/2023, 19:14

Determinada a intimação

07/03/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/12/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/12/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50316065120204047100

30/11/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXPRESSO VITORIA DE TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5031606-51.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1872) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

22/06/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/06/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/04/2021, 01:02

Juntada de Petição

16/04/2021, 13:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 5/4/2021 Número de referência: 789307

08/04/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/03/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 16:57

Julgado improcedente o pedido

15/03/2021, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50337809020204040000/TRF

28/10/2020, 02:02

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/09/2020, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50337809020204040000/TRF

22/09/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2020, 18:15

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/08/2020, 17:45

Despacho

06/08/2020, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50337809020204040000/TRF

21/07/2020, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50337809020204040000/TRF

21/07/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

01/07/2020, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/07/2020, 20:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/07/2020, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/07/2020, 20:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/06/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 13:33

Não Concedida a Medida Liminar

22/06/2020, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2020, 19:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

20/06/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 1/6/2020 Número de referência: 686586

09/06/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/06/2020, 14:49

Determinada a intimação

02/06/2020, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 19:08

Juntada de Petição

01/06/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/05/2020, 09:17

Determinada a intimação

28/05/2020, 21:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2020, 14:11

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 15:46

SENTENÇA

•15/03/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 21:26