Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008239-71.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 665,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2026

20/05/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/05/2026, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

15/05/2026, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/05/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/05/2026, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

14/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 12:09

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

11/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:31

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2026

20/05/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/05/2026, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

15/05/2026, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Documentos

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

•27/04/2021, 15:27

SENTENÇA

•23/03/2021, 17:40

14/05/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/05/2026, 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

14/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2026, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 12:09

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

11/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAB JUSTIÇA FEDERAL DE ITAJAÍ - EXCLUÍDA

08/05/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/05/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/05/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

05/05/2026, 16:20

Juntada de Petição

05/05/2026, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

05/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

04/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2026 - 5034211-06.2026.4.04.9445/TRF (PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA)

27/04/2026, 21:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26720006856 processada no TRF4 com o no. 50342110620264049445/TRF (PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA)

31/03/2026, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26720006856

25/03/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/02/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

18/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

13/02/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/02/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/02/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/02/2026, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26720006856

12/02/2026, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/02/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/02/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

03/02/2026, 16:02

Determinada a intimação

03/02/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU - EXCLUÍDA

30/01/2026, 16:21

Alterado o assunto processual

30/01/2026, 16:21

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/01/2026, 16:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

30/01/2026, 16:19

Alterado o assunto processual

30/01/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/01/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

21/01/2026, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/01/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/01/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/01/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:47

Alterado o assunto processual

12/01/2026, 14:47

Recebidos os autos

12/01/2026, 14:03

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50082397120204047205/TRF

05/12/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR APELADO: PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008239-71.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 2445) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008239-71.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1890) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

29/04/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/04/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/04/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/03/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/03/2021, 20:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

26/03/2021, 16:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

26/03/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 16:48

Juntada de Petição

24/03/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/03/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/03/2021, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/03/2021, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/03/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/03/2021, 20:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

23/03/2021, 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/03/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2021, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/03/2021, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/03/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/03/2021, 10:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

02/03/2021, 16:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

02/03/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/02/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/02/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/02/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/02/2021, 16:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

08/02/2021, 16:18

Julgado procedente o pedido

08/02/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 15:44

Conclusos para julgamento

07/08/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/08/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/08/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/07/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 9/7/2020 Número de referência: 700728

30/07/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/07/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/07/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/07/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/07/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/07/2020, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2020, 16:11

Não Concedida a Medida Liminar

08/07/2020, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 18:24

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 11:49

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU01S para SCITA03F)

07/07/2020, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 16:57

SENTENÇA

•08/02/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 15:39