Apelação / Remessa Necessária 5026815-39.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRO ANALISE QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES

OAB/RS 052624·CPF·Representa: Réu

CAMILA SOUSA ALENCAR

OAB/RS 109859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

26/02/2026, 14:49

Recebidos os autos do STJ

24/02/2026, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5026815392020404710020251210094700

10/12/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/12/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/12/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/12/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:54

Decisão interlocutória

01/12/2025, 16:18

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

26/02/2026, 14:49

Recebidos os autos do STJ

24/02/2026, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5026815392020404710020251210094700

10/12/2025, 09:47

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/12/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:18

09/12/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/12/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/12/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 17:54

Decisão interlocutória

01/12/2025, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

01/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

14/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

07/05/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/05/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/04/2025, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/04/2025, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/04/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/04/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/04/2025, 09:31

Sentença confirmada - por unanimidade

15/04/2025, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b>

28/03/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1600

27/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2025, 15:59

Conclusos para julgamento de retratação

04/12/2024, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/12/2024, 02:43

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

02/12/2024, 21:48

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/08/2023, 16:47

Recebidos os autos do STJ

15/08/2023, 22:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/08/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/07/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/07/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/07/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/07/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/07/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/07/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/07/2022, 14:29

Recurso Especial Admitido

12/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/06/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/06/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/06/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/06/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2022, 18:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/06/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/06/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:40

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1899

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/02/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/02/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/02/2021, 12:57

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 12:09

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 09:31

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 22:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/07/2022, 14:21

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42