Recurso Especial 5054618-60.2021.4.04.7100 - TRF4

Recurso Especial 5054618-60.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/08/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 17/08/2023

17/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479073/2023

22/05/2023, 18:51

Protocolizada Petição 479073/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023

22/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2023

19/05/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos à origem para aguardar julgamento do Tema 1182/STJ.

19/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

30/03/2023, 06:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 264380/2023

29/03/2023, 23:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/03/2023, 23:05

Protocolizada Petição 264380/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 23:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/03/2023, 11:33

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

20/03/2023, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2023, 15:10

•28/02/2023, 17:07

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Advogados / Representantes(9)