Recurso Especial 5001312-95.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MACROPAMPA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 502113/2026

20/05/2026, 10:11

Protocolizada Petição 502113/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/05/2026

20/05/2026, 09:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 458555/2026 -

13/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 458555/2026. Publicação prevista para 13/05/2026)

11/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 458565/2026

11/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 458555/2026

11/05/2026, 14:21

Protocolizada Petição 458565/2026 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 14:02

Protocolizada Petição 458555/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/05/2026

11/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437958/2026

05/05/2026, 23:21

Protocolizada Petição 437958/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 23:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:36

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1416)

27/04/2026, 09:10

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 502113/2026

20/05/2026, 10:11

Protocolizada Petição 502113/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/05/2026

20/05/2026, 09:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 458555/2026 -

13/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2026, 17:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 458555/2026. Publicação prevista para 13/05/2026)

11/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 458565/2026

11/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 458555/2026

11/05/2026, 14:21

Protocolizada Petição 458565/2026 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 14:02

Protocolizada Petição 458555/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/05/2026

11/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437958/2026

05/05/2026, 23:21

Protocolizada Petição 437958/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 23:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:36

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1416)

27/04/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 09:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/04/2026, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 253558/2026 - DESIS

23/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00253558 - DESIS no REsp 2066745

21/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0253558 - DESIS no REsp 2066745 - Publicação prevista para 23/04/2026

21/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/04/2026, 00:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/04/2026, 23:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 351743/2026

13/04/2026, 23:36

Protocolizada Petição 351743/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 23:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 253558/2026

19/03/2026, 14:16

Protocolizada Petição 253558/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 237225/2026

16/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 237225/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 16/03/2026

16/03/2026, 17:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/03/2026, 11:16

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

04/03/2026, 11:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/03/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/03/2026, 09:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/03/2026, 09:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 21:00

Determinada a distribuição do feito

27/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/02/2026, 06:17

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 1140/1141.

26/02/2026, 06:34

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para análise de possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

24/02/2026, 15:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/06/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 15/06/2023

22/06/2023, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023 Petição Nº 496973/2023 - PET

22/06/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0496973 - PET no REsp 2066745 - Publicação prevista para 22/06/2023

20/06/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 496973/2023

25/05/2023, 15:36

Protocolizada Petição 496973/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2023

25/05/2023, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:49

Determinada a devolução dos autos à origem para

20/05/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

20/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/05/2023, 14:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/05/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/04/2023, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 21:00

Acórdão

•24/02/2026, 11:03

Acórdão

•24/02/2026, 11:03

Acórdão

•24/02/2026, 11:03

Decisão

•24/02/2026, 11:03

Decisão

•24/02/2026, 11:03

Decisão

•24/02/2026, 11:03

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2023, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2023, 11:20

-

•04/04/2023, 18:08

-

•04/04/2023, 18:08

-

•04/04/2023, 18:08

-

•04/04/2023, 18:08

Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 21:00

Acórdão

•24/02/2026, 11:03

Acórdão

•24/02/2026, 11:03

Acórdão

•24/02/2026, 11:03

Decisão

•24/02/2026, 11:03

Decisão

•24/02/2026, 11:03

Decisão

•24/02/2026, 11:03

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2023, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2023, 11:20

-

•04/04/2023, 18:08

-

•04/04/2023, 18:08

-

•04/04/2023, 18:08

-

•04/04/2023, 18:08

-

•04/04/2023, 18:08

-

•04/04/2023, 18:08

-

•04/04/2023, 18:08

-

•04/04/2023, 18:08

-

•04/04/2023, 18:07

-

•04/04/2023, 18:07

-

•04/04/2023, 18:07

-

•04/04/2023, 18:07