Apelação / Remessa Necessária 5054618-60.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

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Partes do Processo

CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BEZANA

OAB/SP 158878·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORDAO SILVA JUNIOR

OAB/SP 358481·CPF·Representa: Autor

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO

OAB/RS 056555·CPF·Representa: Autor

PEDRO GUILHERME AUGUSTIN ADAMY

CPF·Representa: Autor

RICARDO WERUTSKY

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

FABIO BEZANA

OAB/SP 158878·CPF·Representa: Autor

RICARDO JORDAO SILVA JUNIOR

OAB/SP 358481·CPF·Representa: Autor

DANIEL FRANCISCO MITIDIERO

OAB/RS 056555·CPF·Representa: Autor

PEDRO GUILHERME AUGUSTIN ADAMY

CPF·Representa: Autor

RICARDO WERUTSKY

CPF·Representa: Autor

DIEGO VAZ BRITO

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CABALLERO FLECK

CPF·Representa: Autor

LUCIANA ROBLES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 08/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/22500-9

09/09/2025, 10:14

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 08/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/22499-1

09/09/2025, 10:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

28/06/2024, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024

28/06/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/06/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/06/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/06/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/06/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/06/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/06/2024, 03:18

Homologada a Desistência do Recurso Especial

26/06/2024, 03:16

Todas as movimentações(160)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 08/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/22500-9

09/09/2025, 10:14

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 08/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/22499-1

09/09/2025, 10:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

28/06/2024, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2024

28/06/2024, 10:36

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/06/2024, 03:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/06/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/06/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/06/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/06/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/06/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/06/2024, 03:18

Homologada a Desistência do Recurso Especial

26/06/2024, 03:16

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

12/06/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/06/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/06/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/06/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/06/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 12:41

Juntada de Petição

31/05/2024, 15:23

Juntada de Petição

21/05/2024, 16:36

Juntada de Petição

23/04/2024, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$103.185,55 em 21/03/2024 (ID 120652000202403079) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22500-9

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$18.475,29 em 21/03/2024 (ID 120652001042403060) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22500-9

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$97.277,65 em 21/03/2024 (ID 120652000192403074) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22500-9

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$49.310,32 em 21/03/2024 (ID 120652000232403079) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22500-9

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$23.084,35 em 21/03/2024 (ID 120652000242403078) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22500-9

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$96.205,45 em 21/03/2024 (ID 120652000272403070) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22500-9

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$53.160,42 em 21/03/2024 (ID 120652000252403079) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22500-9

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$45.908,95 em 21/03/2024 (ID 120652000262403070) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22500-9

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$63.104,08 em 21/03/2024 (ID 120652000212403074) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22500-9

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$186.474,97 em 21/03/2024 (ID 120652000222403072) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22500-9

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$33.715,22 em 21/03/2024 (ID 120652000052403070) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22499-1

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$267.612,74 em 21/03/2024 (ID 120652000082403070) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22499-1

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$172.729,94 em 21/03/2024 (ID 120652000102403077) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22499-1

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$48.698,88 em 21/03/2024 (ID 120652000072403076) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22499-1

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$134.458,14 em 21/03/2024 (ID 120652000122403075) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22499-1

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$284.045,95 em 21/03/2024 (ID 120652000092403078) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22499-1

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$125.102,67 em 21/03/2024 (ID 120652000152403074) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22499-1

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$265.032,57 em 21/03/2024 (ID 120652000182403074) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22499-1

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$515.448,26 em 21/03/2024 (ID 120652000112403076) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22499-1

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$59.171,98 em 21/03/2024 (ID 120652000132403071) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22499-1

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$145.210,65 em 21/03/2024 (ID 120652000142403078) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22499-1

23/03/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$13.089,61 em 20/03/2024 (ID 120652001032403066) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/22500-9

22/03/2024, 09:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/08/2023, 16:56

Recebidos os autos do STJ

22/08/2023, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$927.753,87 em 27/04/2023 (ID 120652000452304190)

29/04/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$706.691,18 em 27/04/2023 (ID 120652000412304190)

29/04/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$175.103,00 em 27/04/2023 (ID 120652000432304198)

29/04/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$465.485,63 em 27/04/2023 (ID 120652000472304195)

29/04/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$663.419,84 em 27/04/2023 (ID 120652000462304194)

29/04/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$365.124,80 em 27/04/2023 (ID 120652000402304191)

29/04/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$811.265,41 em 27/04/2023 (ID 120652000492304199)

29/04/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$59.736,34 em 27/04/2023 (ID 120652000442304197)

29/04/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$716.315,72 em 27/04/2023 (ID 120652000482304195)

29/04/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$88.033,63 em 27/04/2023 (ID 120652000392304196)

29/04/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$2.568.937,02 em 27/04/2023 (ID 120652000342304197)

29/04/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$241.737,66 em 27/04/2023 (ID 120652000282304194)

29/04/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$1.843.889,80 em 27/04/2023 (ID 120652000372304194)

29/04/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$160.422,67 em 27/04/2023 (ID 120652000332304195)

29/04/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$2.248.289,45 em 27/04/2023 (ID 120652000382304190)

29/04/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$1.011.439,37 em 27/04/2023 (ID 120652000292304190)

29/04/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$1.840.143,89 em 27/04/2023 (ID 120652000352304194)

29/04/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$1.290.345,25 em 27/04/2023 (ID 120652000362304196)

29/04/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$1.822.963,44 em 27/04/2023 (ID 120652000312304197)

29/04/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$483.624,04 em 27/04/2023 (ID 120652000322304192)

29/04/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$1.957.456,92 em 27/04/2023 (ID 120652000302304190)

29/04/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA <br>R$657.267,79 em 25/04/2023 (ID 120652000422304196)

27/04/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/02/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/02/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/02/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 08:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/02/2023, 18:38

Recurso Especial Admitido

08/02/2023, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/01/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/01/2023, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/12/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/12/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 11:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/11/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/11/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/11/2022, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/10/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1740

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

03/08/2022, 17:17

Juntada de Petição

03/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/08/2022, 16:17

Juntada de Petição

03/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/07/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:24

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

13/07/2022, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

06/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA (RS056555 - DANIEL FRANCISCO MITIDIERO)

04/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:07

Indeferido o pedido

04/07/2022, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

04/07/2022, 14:01

Juntada de Petição

01/07/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2448

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

13/06/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/05/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/05/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1904

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2022, 07:58

Distribuído por prevenção - Número: 50332530720214040000/TRF4

07/03/2022, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/02/2023, 18:15

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 10:54

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:59

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 15:16

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/05/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42