Apelação / Remessa Necessária 5005917-75.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Lages 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRALFRIOS COMERCIO DE FRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JAIR MARINHO ARCARI

OAB/SC 008285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/08/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/08/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/08/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/08/2025, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/08/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

12/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/08/2025, 18:47

Decisão interlocutória

06/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

29/07/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/07/2025, 13:55

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/08/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/08/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/08/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:57

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 10:00

12/08/2025, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/08/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

12/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/08/2025, 18:47

Decisão interlocutória

06/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

29/07/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/07/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/07/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/07/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2025, 15:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

22/07/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/07/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/06/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/06/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/06/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

27/06/2025, 10:00

Sentença confirmada - por unanimidade

17/06/2025, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b>

30/05/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1497

29/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2025, 16:14

Conclusos para julgamento de retratação

25/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/05/2025, 22:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

22/05/2025, 21:35

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/06/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:41

Recebidos os autos do STJ

01/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/12/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/12/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/11/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/11/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/11/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/11/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 08:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:49

Recurso Especial Admitido

20/10/2022, 17:30

Recurso Extraordinário sobrestado

20/10/2022, 14:29

Recurso Especial sobrestado

20/10/2022, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/09/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/08/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/08/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/07/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/07/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2436

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

20/06/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/06/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/06/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 21:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1909

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/05/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/05/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 11:44

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 14:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42