Apelação / Remessa Necessária 5003849-58.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.308,91

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRUSTEC METALURGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR DO AMARAL ANGELO

OAB/SC 048437·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE SOUZA

OAB/SC 042647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

28/08/2025, 16:47

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003849582020404720520250408124016

08/04/2025, 12:40

Decisão interlocutória

04/04/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/04/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/02/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/02/2025, 14:59

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

28/08/2025, 16:47

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003849582020404720520250408124016

08/04/2025, 12:40

Decisão interlocutória

04/04/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 22:20

03/04/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/02/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/02/2025, 22:16

Recurso Especial não admitido

17/02/2025, 22:11

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

13/01/2025, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/09/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/09/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/09/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:31

Recurso Especial sobrestado

08/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/08/2022, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/08/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/07/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2022, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/06/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/05/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 16:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1921

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Retirada de pauta

09/10/2021, 23:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2133

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/08/2020, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2020, 18:08

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 17:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/03/2025, 10:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/02/2025, 22:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42