Recurso Especial 5006808-80.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PORTOEXPRESS LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Réu

THIAGO PEREIRA SEARA

OAB/SC 033285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84598/2025

06/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 84598/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:01

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido (Publicação prevista para 06/02/2025)

04/02/2025, 18:07

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

04/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

03/02/2025, 20:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/10/2024, 18:23

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 293.

04/10/2024, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem

03/10/2024, 17:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 13:43

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84598/2025

06/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 84598/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:50

Certidão

•03/10/2024, 18:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:01

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido (Publicação prevista para 06/02/2025)

04/02/2025, 18:07

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

04/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

03/02/2025, 20:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/10/2024, 18:23

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 293.

04/10/2024, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem

03/10/2024, 17:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/06/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 315969/2023

10/04/2023, 08:51

Protocolizada Petição 315969/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2023

10/04/2023, 08:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

01/04/2023, 09:40

Determinada a devolução dos autos à origem para

01/04/2023, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1041024/2022

09/11/2022, 19:31

Protocolizada Petição 1041024/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/11/2022

09/11/2022, 19:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/11/2022, 18:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/11/2022, 18:03

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/11/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/10/2022, 14:14

Decisão

•03/10/2024, 18:29

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2023, 09:40

-

•21/10/2022, 14:14

-

•21/10/2022, 14:14

-

•21/10/2022, 14:14

-

•21/10/2022, 14:14

-

•21/10/2022, 14:14

-

•21/10/2022, 14:13

-

•21/10/2022, 14:13

-

•21/10/2022, 14:13