Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016168-48.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

R. S. DE OLIVEIRA & VIANA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WILLE BAYER

OAB/PR 063216·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 14:58

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/03/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89

07/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 85

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/02/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:38

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

03/04/2023, 14:58

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/03/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89

07/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 85

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/02/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:38

Despacho

07/02/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/02/2023, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138057-78.2022.4.04.9445/TRF (R. S. DE OLIVEIRA & VIANA LTDA)

23/11/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042941 processada no TRF4 com o no. 51380577820224049445/TRF (R. S. DE OLIVEIRA & VIANA LTDA)

28/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042941

26/10/2022, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/09/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/09/2022, 14:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700042941

15/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/09/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Maringá - ARQUIVADO

17/08/2022, 16:55

Despacho

17/08/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/08/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/08/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:58

Despacho

10/08/2022, 19:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/08/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/06/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:17

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50161684820214047003

22/06/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: R. S. DE OLIVEIRA & VIANA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO WILLE BAYER (OAB PR063216) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5016168-48.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 1929) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

21/02/2022, 15:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

15/12/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/12/2021, 16:02

Juntada de Petição

30/11/2021, 15:03

Juntada de Petição

30/11/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/11/2021, 19:00

Juntada de Petição

22/10/2021, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/09/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/09/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/09/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/09/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 15:54

Julgado procedente o pedido

14/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2021, 15:54

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/08/2021, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/08/2021, 19:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

03/08/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 14

31/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 225,00 em 20/7/2021 Número de referência: 834262

23/07/2021, 06:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2021, 16:53

Despacho

21/07/2021, 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cianorte - EXCLUÍDA

21/07/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/07/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/07/2021, 16:15

Concedida a Medida Liminar

21/07/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 11:46

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 14:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2021, 14:59

SENTENÇA

•14/09/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 15:17