Cumprimento de sentença 5000794-17.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 18.398,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALBERTO UHLMANN SANTORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

FATIMA TERESINHA FELIPPE

OAB/SC 042113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

04/05/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/02/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

22/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

21/01/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

30/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

08/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

05/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/06/2025, 16:00

Todas as movimentações(183)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

06/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 179

04/05/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:58

12/02/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

22/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 175

21/01/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

30/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

08/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

05/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/06/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

30/01/2025, 01:06

Juntada de Petição

29/01/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/11/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 04:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 149

22/11/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/11/2024, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:41

Juntada de Petição

19/11/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2024, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/11/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/11/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/11/2024, 09:57

Juntado(a)

06/11/2024, 15:14

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

04/11/2024, 01:56

Despacho

04/11/2024, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 01:43

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/10/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/10/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALBERTO UHLMANN SANTORO)

23/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP03

23/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPCECON

17/10/2024, 16:52

Juntada de Petição

06/08/2024, 15:01

Juntada de Petição

06/08/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/08/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/07/2024, 23:59

Despacho

18/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/07/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 18:58

Determinada a intimação

17/06/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/06/2024, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/04/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/04/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/03/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/03/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50007941720204047200/TRF

07/03/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTO UHLMANN SANTORO (AUTOR) ADVOGADO: FÁTIMA TERESINHA FELIPPE (OAB SC042113) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000794-17.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1928) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

04/11/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/10/2021, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/09/2021, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/07/2021

06/09/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/08/2021, 20:22

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 632,40 em 20/8/2021 Número de referência: 844964

25/08/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/08/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/08/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/08/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 17:30

Julgado improcedente o pedido

30/07/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/07/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/07/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:19

Expedição de ofício

06/07/2021, 17:33

Juntada de Petição

05/07/2021, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALBERTO UHLMANN SANTORO <br>R$400,00 em 22/06/2021

23/06/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/06/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/06/2021, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/06/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/06/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/06/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência

20/05/2021, 14:07

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/03/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/03/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2021, 16:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP03S)

05/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/03/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

13/01/2021, 09:29

Juntada de Petição

13/01/2021, 00:33

Juntada de Petição

12/01/2021, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/01/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/01/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/01/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/01/2021, 10:28

Despacho

08/01/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALBERTO UHLMANN SANTORO <br/> Data: 22/02/2021 às 16:00. <br/> Local: Consultório CÁRDIO Dra. Cristina - Rua PRESIDENTE COUTINHO, 348, Centro - Florianópolis <br/> Perito: CRISTINA ECHENIQUE SILVEIRA

08/01/2021, 17:47

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP03S para SCFLPCEJUA)

30/09/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/09/2020, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/09/2020, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/09/2020, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 19:22

Despacho

09/09/2020, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/07/2020, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/07/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/07/2020, 17:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 578,53 em 22/7/2020 Número de referência: 705687

30/07/2020, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/07/2020, 20:44

Despacho

23/07/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/07/2020, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/07/2020, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/07/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/07/2020, 10:09

Despacho

21/07/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2020, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/05/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/05/2020, 15:59

Juntada de Petição

19/05/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 13:51

Despacho

14/05/2020, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/04/2020, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 18:04

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/01/2020, 18:03

Despacho

28/01/2020, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/01/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 23:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:59

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP06F para SCFLP03S)

21/01/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:47

SENTENÇA

•30/07/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 13:59