Cumprimento de sentença 5008428-13.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ODAIR JOSE INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

THAYNARA KRYSHYNA DOLATTO INACIO

OAB/PR 090775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/06/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/06/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/06/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:03

Juntado(a)

15/05/2024, 17:03

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:34

Decisão interlocutória

14/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 14/05/2024 15:28:46)

14/05/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/05/2024, 15:50

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/06/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/06/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 18:11

12/06/2024, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/06/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:03

Juntado(a)

15/05/2024, 17:03

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:34

Decisão interlocutória

14/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 14/05/2024 15:28:46)

14/05/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/05/2024, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/03/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 12:53

Despacho

06/02/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 15:49

Juntado(a)

30/01/2024, 17:19

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:22

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:40

Juntado(a)

22/09/2023, 14:37

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:56

Juntada de Petição

17/07/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/07/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:02

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2023, 15:02

Determinada a intimação

03/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 16:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

03/05/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/05/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/04/2023, 15:21

Despacho

14/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/03/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

07/03/2023, 18:04

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50084281320194047002

02/03/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODAIR JOSE INACIO (AUTOR) ADVOGADO: THAYNARA KRYSHYNA DOLATTO INACIO (OAB PR090775) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: DELEGACIA DA RECEITA FEDERALDE FOZ DO IGUAÇU (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008428-13.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 1956) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - PRFOZ01 -> TRF4

04/11/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/11/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/11/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/10/2019, 20:34

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50275636520194040000/TRF

14/10/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/09/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/09/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2019, 12:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/09/2019, 12:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50275636520194040000/TRF

03/09/2019, 18:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50275636520194040000/TRF

18/07/2019, 13:23

Autos com Juiz para Sentença

16/07/2019, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/07/2019, 21:23

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50275636520194040000/TRF

27/06/2019, 22:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/06/2019, 13:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 15:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/05/2019, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 13:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRFOZ02S para PRFOZ01S) - processo: 50002689620194047002

29/05/2019, 12:47

Despacho/Decisão - de Expediente

29/05/2019, 09:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 13:23

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 18:05

SENTENÇA

•25/09/2019, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 09:34

OUTROS

•24/05/2019, 15:57