Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041309-59.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

GERALDA DA CONCEICAO MOURA

CPF

Autor

MARCIO FERNANDO APARECIDO DE MOURA

CPF

Autor

BENI MOURA CARDOZO

CPF

Autor

SONIA TERESA DE MOURA SOARES

CPF

Autor

LUIZ CARLOS MOURA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO QUINTAS DE MELLO

OAB/PR 024695·CPF·Representa: Autor

SAMUEL JOSE DOMINGOS

CPF·Representa: Autor

RENAN ORSINI PARMA

CPF·Representa: Autor

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GERALDA DA CONCEICAO MOURA

CPF

Autor

MARCIO FERNANDO APARECIDO DE MOURA

CPF

Autor

BENI MOURA CARDOZO

CPF

Autor

SONIA TERESA DE MOURA SOARES

CPF

Autor

LUIZ CARLOS MOURA

CPF

Autor

OLIMPIO DA SILVA MOURA FILHO

CPF

Autor

VINICIUS DA COSTA MOURA

CPF

Autor

GRAZIELE FERNANDA DA VEIGA MOURA

CPF

Autor

GRACY KELLY BAU MOURA

CPF

Autor

THIAGO DA COSTA MOURA

CPF

Autor

MARIA MARGARETE MOURA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

JOSE EDUARDO QUINTAS DE MELLO

OAB/PR 024695·CPF·Representa: Autor

SAMUEL JOSE DOMINGOS

CPF·Representa: Autor

RENAN ORSINI PARMA

CPF·Representa: Autor

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO ROCHA

CPF·Representa: Réu

LUCIANE HELENA LUCIO DE ABREU

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

29/04/2026, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 307

07/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 307

06/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 307

31/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:57

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

31/03/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

02/03/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

02/03/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

27/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

26/02/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

03/02/2026, 16:13

Todas as movimentações(310)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

29/04/2026, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 307

07/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 307

06/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 307

31/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 06:19

31/03/2026, 16:57

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

31/03/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

02/03/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

02/03/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

27/02/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

26/02/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

03/02/2026, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

03/02/2026, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 291, 292

03/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 291, 292

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 06:19

Despacho

30/01/2026, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 06:19

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269

13/12/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 276

12/12/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266, 267, 270, 271, 272, 274 e 273

09/12/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

05/12/2025, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

21/11/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

21/11/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276

18/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276

17/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:38

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB01

14/11/2025, 18:38

Remetidos os Autos - PRCTB01 -> PRCTBDCJ

22/10/2025, 16:26

Despacho

22/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

11/09/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

01/09/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

01/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

29/08/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 250

07/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 250

06/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 250

05/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

04/08/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

22/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

13/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

13/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

11/06/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

10/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

01/04/2025, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

04/02/2025, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

04/02/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

03/02/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

15/01/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:49

Juntada de Petição

23/11/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

23/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

28/09/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

28/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

25/09/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

09/09/2024, 18:56

Juntada de Petição

09/09/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

09/08/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

30/07/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

09/07/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

28/05/2024, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

26/04/2024, 19:11

Juntada de Petição

16/04/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Conclusos para decisão/despacho - 01/03/2024 12:26:50)

26/03/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

01/03/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

01/03/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

27/02/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

27/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/02/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/12/2023, 23:59

Despacho

27/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

27/10/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/10/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 18:06

Juntada de Petição

09/10/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/10/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/08/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/06/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/06/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/06/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/05/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/05/2023, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50413095920134047000

12/05/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: GERALDA DA CONCEICAO MOURA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE EDUARDO QUINTAS DE MELLO (OAB PR024695) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5041309-59.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 1963) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

31/01/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/01/2019, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

12/12/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 144 e 145

19/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2018, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/11/2018, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/11/2018, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/10/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

24/09/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/09/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/09/2018, 16:13

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2018, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/06/2018, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/05/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130 e 131

19/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/04/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

09/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

27/02/2018, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2018, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2018, 15:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORMAL

21/02/2018, 15:22

Recebimento - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50413095920134047000

21/02/2018, 13:54

Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

04/09/2017, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/09/2017, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

12/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/08/2017, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/07/2017, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/07/2017, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

22/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2017, 15:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/06/2017, 15:19

Autos com Juiz para Sentença

28/11/2016, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/11/2016, 21:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

24/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2016, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/10/2016, 16:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

29/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 23:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2016, 20:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

19/08/2016, 20:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/08/2016, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2016, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/07/2016, 13:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/07/2016 até 06/07/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1.282/2016

02/07/2016, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

27/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

23/06/2016, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/06/2016, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2016, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2016, 16:44

Ato Ordinatório

17/06/2016, 16:43

Recebimento - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50413095920134047000

13/06/2016, 15:19

Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

10/02/2016, 20:25

Juntada de Petição

10/02/2016, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/02/2016, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

25/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/01/2016, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/01/2016, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/12/2015, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

19/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: RECESSO - Decisão do Conselho de Administração no processo SEI 0005449-21.2015.4.04.8000

13/11/2015, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2015, 18:16

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

09/11/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2015, 18:16

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2015, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/10/2015, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/09/2015, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

27/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2015, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2015, 17:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/09/2015, 17:38

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2015, 19:14

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2015, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2015, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/03/2015, 21:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

12/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2015, 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

02/03/2015, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/03/2015, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2015, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

21/02/2015, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/02/2015, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2015, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2015, 14:09

Despacho/Decisão - de Expediente

23/12/2014, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2014, 16:44

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB10F para PRCTB01S)

10/11/2014, 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/11/2014, 13:22

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/11/2014, 14:47

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2014, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/10/2014, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

09/10/2014, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2014, 16:19

Audiência Realizada sem conciliação sem agravo retido oral - Local SALA DE AUDIENCIAS DA VARA PREVIDENCIARIA - 01/10/2014 15:30. Refer. Evento 41

01/10/2014, 16:18

Juntada de Petição

30/09/2014, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/09/2014, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

12/09/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/09/2014, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/09/2014, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2014, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2014, 11:23

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIENCIAS DA VARA PREVIDENCIARIA - 01/10/2014 15:30

02/09/2014, 11:22

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2014, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2014, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/08/2014, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2014, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2014, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/07/2014, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2014, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2014, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2014, 13:52

Despacho/Decisão - de Expediente

09/06/2014, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2014, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/06/2014, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2014, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/05/2014, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2014, 15:49

Ato Ordinatório

31/03/2014, 15:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/03/2014 18:06:02)

31/03/2014, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/03/2014, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2014, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/03/2014, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/02/2014, 12:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

21/12/2013, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2013, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/12/2013, 15:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2013, 15:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/12/2013, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2013, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2013, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2013, 16:21

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2013, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2013, 12:15

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/10/2013, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 10:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 18:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 14:24

SENTENÇA

•14/09/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 14:34

SENTENÇA

•12/06/2017, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2016, 19:10

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 06:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 10:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 18:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 14:24

SENTENÇA

•14/09/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 14:34

SENTENÇA

•12/06/2017, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2016, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2016, 16:43

SENTENÇA

•09/11/2015, 18:16

SENTENÇA

•17/09/2015, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2015, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2014, 19:26

DESPACHO

•04/11/2014, 14:47

DESPACHO

•26/08/2014, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2014, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2014, 15:04

DESPACHO

•09/12/2013, 16:43

DESPACHO

•06/11/2013, 14:42