Apelação / Remessa Necessária 5041309-59.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERALDA DA CONCEICAO MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

JOSE EDUARDO QUINTAS DE MELLO

OAB/PR 024695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

12/05/2023, 13:26

Recebidos os autos do STJ

12/05/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/10/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/10/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 12:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/10/2022, 16:27

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

06/10/2022, 16:22

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

12/05/2023, 13:26

Recebidos os autos do STJ

12/05/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

19/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:22

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/10/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/10/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 12:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/10/2022, 16:27

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

06/10/2022, 16:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

30/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/09/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/09/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/09/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/09/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/09/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/09/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/09/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/09/2022, 18:27

Recurso Especial Admitido

08/09/2022, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/09/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/09/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/07/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/07/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/05/2022, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/05/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1963

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/02/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/02/2022, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/01/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/12/2021, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/12/2021, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2021, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/12/2021, 16:36

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1392

18/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 17:55

Recebimento - PRCTB01 -> TRF4

31/01/2019, 15:57

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

31/01/2019, 15:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

21/02/2018, 13:54

Trânsito em Julgado - Data: 20/02/2018

21/02/2018, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/02/2018, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/01/2018, 12:10

Juntada de Petição

30/01/2018, 17:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 24/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 32/2018

12/01/2018, 13:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 14:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

23/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

17/12/2017, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/12/2017, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/12/2017, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/12/2017, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/12/2017, 19:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

13/12/2017, 17:33

Julgamento do Incidente Provido

12/12/2017, 18:27

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/12/2017 SEQ: 418

24/11/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/11/2017, 17:47

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

08/11/2017, 16:46

Julgamento Adiado

07/11/2017, 20:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/11/2017 SEQ: 70

16/10/2017, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2017, 18:24

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB22

09/10/2017, 13:54

Juntada de Petição

05/10/2017, 17:00

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/09/2017, 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de GAB103 para GAB22)

22/09/2017, 15:58

Despacho/Decisão - de Expediente

22/09/2017, 15:55

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> ST2

22/09/2017, 15:21

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB103 -> GAB22

21/09/2017, 11:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/09/2017, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB103)

18/09/2017, 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial - 13/09/2017 18:00:50)

18/09/2017, 14:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/09/2017 17:59:18)

18/09/2017, 14:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/09/2017 17:59:18)

18/09/2017, 14:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Despacho/Decisão - de Expediente - 13/09/2017 17:59:18)

18/09/2017, 14:24

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

13/09/2017, 17:55

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> ST2

13/09/2017, 17:43

Recebimento - PRCTB01 -> TRF4

04/09/2017, 13:33

Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento

04/09/2017, 13:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

13/06/2016, 15:19

Trânsito em Julgado

13/06/2016, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/06/2016, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/05/2016, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/04/2016, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/04/2016, 19:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

13/04/2016, 18:39

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

13/04/2016, 12:25

Julgamento - Reformada a Sentença - em 12/04/2016 - A TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA CITAÇÃO DO ...

12/04/2016, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

22/03/2016, 18:28

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/04/2016 SEQ.: 79

22/03/2016, 18:24

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/02/2016, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 11:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/09/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:36

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 18:07

QUESTÃO DE ORDEM

•13/12/2017, 17:33

EXTRATO DE ATA

•12/12/2017, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 15:21

DECISÃO

•21/09/2017, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 17:43

ACÓRDÃO

•13/04/2016, 18:39

EXTRATO DE ATA

•12/04/2016, 18:56