Cumprimento de sentença 5014166-22.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 175.624,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA

OAB/PR 027005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/05/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/05/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/05/2026, 09:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RADIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA. <br>R$31.367,65 em 28/04/2026 (ID 120650000742604247) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/45370-1

30/04/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/04/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

13/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

10/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 13:28

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/04/2026, 13:26

Despacho

08/04/2026, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027511720234040000/TRF

19/02/2026, 17:15

Todas as movimentações(174)

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/05/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/05/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/05/2026, 09:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RADIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA. <br>R$31.367,65 em 28/04/2026 (ID 120650000742604247) <br>Ag./Op./Conta: 0650/635/45370-1

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 18:11

30/04/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/04/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

13/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

10/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 13:28

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/04/2026, 13:26

Despacho

08/04/2026, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027511720234040000/TRF

19/02/2026, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027511720234040000/TRF

14/02/2025, 23:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/09/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/09/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/09/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/09/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/08/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - RADIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA. (PR027005 - EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA)

16/08/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:33

Despacho

03/08/2023, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027511720234040000/TRF

18/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/07/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - RADIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA. (PR027005 - EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA)

28/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/06/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/06/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/06/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:52

Despacho

16/06/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/05/2023, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50027511720234040000/TRF

16/05/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/05/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:29

Despacho

02/05/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011032-48.2023.4.04.9445/TRF (MUNHOZ DA CUNHA & ALBUQUERQUE MARANHÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/03/2023, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011031-63.2023.4.04.9445/TRF (MUNHOZ DA CUNHA & ALBUQUERQUE MARANHÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/03/2023, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011030-78.2023.4.04.9445/TRF (RADIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA.)

22/03/2023, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700004735 processada no TRF4 com o no. 50110324820234049445/TRF (MUNHOZ DA CUNHA & ALBUQUERQUE MARANHÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

15/02/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700004735 processada no TRF4 com o no. 50110316320234049445/TRF (MUNHOZ DA CUNHA & ALBUQUERQUE MARANHÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

15/02/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700004735 processada no TRF4 com o no. 50110307820234049445/TRF (RADIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA.)

15/02/2023, 09:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027511720234040000/TRF

13/02/2023, 13:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700004735

10/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/02/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/02/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/02/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/02/2023, 10:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700004735

03/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

03/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

03/02/2023, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 98 Número: 50027511720234040000/TRF

31/01/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/01/2023, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:08

Despacho

25/11/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 18:54

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB04

13/10/2022, 18:52

Remetidos os Autos - PRCTB04 -> PRCTBNCJ

03/10/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/08/2022, 16:54

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Especiais - Para: FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações

22/08/2022, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/08/2022, 17:22

Despacho

22/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/07/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/07/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/07/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/07/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/07/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50141662220184047000

29/06/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: RADIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA (OAB PR027005) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014166-22.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 2029) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

16/04/2019, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/04/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

21/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/03/2019, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/03/2019, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

20/02/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

26/01/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/01/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2019, 18:10

Autos com Juiz para Sentença

11/01/2019, 18:40

Despacho/Decisão - de Expediente

11/01/2019, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/12/2018, 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

29/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2018, 18:30

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2018, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/11/2018, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/10/2018, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 47

20/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/10/2018, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/10/2018, 09:50

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/10/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/10/2018, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/09/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/09/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/09/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 32

06/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

27/08/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/08/2018, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/07/2018, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2018, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/07/2018, 17:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/06/2018, 15:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 17:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 16:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

10/05/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2018, 16:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2018, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/04/2018, 18:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 26/04/2018 até 26/04/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA nº 483, DE 26.03.2018.

23/04/2018, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/04/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2018, 18:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 878,12 em 05/04/2018

10/04/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2018, 17:14

Distribuído por sorteio

06/04/2018, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:52

OUTROS

•22/05/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:08

IMPUGNAÇÃO

•30/08/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:32

PETIÇÃO

•06/07/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 17:44

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:52

OUTROS

•22/05/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:08

IMPUGNAÇÃO

•30/08/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:32

PETIÇÃO

•06/07/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 18:47