Recurso Especial 5011523-37.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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Reu

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OAB/SC 007688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/04/2022, 19:01

Transitado em Julgado em 11/04/2022

11/04/2022, 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212400/2022

25/03/2022, 06:01

Protocolizada Petição 212400/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2022

25/03/2022, 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022

18/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2022, 22:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022, 18:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

17/03/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/10/2021, 09:19

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/10/2021, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/10/2021, 20:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2022, 18:30

•06/10/2021, 20:20

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•06/10/2021, 20:20