Recurso Especial 5022639-70.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

PROXIMO GAMES DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BETTAMIO TESSER

OAB/SP 208351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/06/2016, 15:05

Transitado em Julgado em 17/06/2016

22/06/2016, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2016

25/05/2016, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2016, 19:09

Conhecido o recurso de PROXIMO GAMES DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA. - EPP e não-provido (Publicação prevista para 25/05/2016)

23/05/2016, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/05/2016, 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

12/05/2016, 19:11

Distribuído por dependência ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 884082 (2016/0067200-2)

12/05/2016, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/04/2016, 14:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2016, 05:57

-

•18/04/2016, 17:53

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•18/04/2016, 17:53

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•18/04/2016, 17:52

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•18/04/2016, 17:52

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•18/04/2016, 17:52

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•18/04/2016, 17:51

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•18/04/2016, 17:51

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•18/04/2016, 17:50

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•18/04/2016, 17:48

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•18/04/2016, 17:48