Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007820-46.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 126.974,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

SHAN BIJU COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

OAB/SP 154860·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 17:02

Juntado(a)

22/08/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/07/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

04/07/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/07/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:38

Juntado(a)

26/06/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 12:24

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 17:02

Juntado(a)

22/08/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 16:00

07/07/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/07/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

04/07/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/07/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:38

Juntado(a)

26/06/2023, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 12:24

Determinada a intimação

02/05/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2023, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017037-86.2023.4.04.9445/TRF (SHAN BIJU COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - EPP)

22/03/2023, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017038-71.2023.4.04.9445/TRF (THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER)

22/03/2023, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017039-56.2023.4.04.9445/TRF (THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER)

22/03/2023, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078947 processada no TRF4 com o no. 50170387120234049445/TRF (THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER)

01/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078947 processada no TRF4 com o no. 50170395620234049445/TRF (THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER)

01/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078947 processada no TRF4 com o no. 50170378620234049445/TRF (SHAN BIJU COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - EPP)

01/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078947

26/02/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 16:57

Decisão interlocutória

26/01/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/09/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/09/2022, 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078947

21/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/08/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/08/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2022, 17:15

Decisão interlocutória

15/08/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/08/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/08/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2022, 10:31

Determinada a intimação

08/08/2022, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/08/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/08/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

22/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/07/2022, 15:52

Decisão interlocutória

22/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/06/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/06/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/06/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50078204620184047100

10/06/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SHAN BIJU COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB SP154860) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007820-46.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

07/05/2019, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/04/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/03/2019, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/03/2019, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

29/03/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

03/03/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/02/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2019, 15:59

Autos com Juiz para Sentença

26/09/2018, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

26/09/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

30/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/08/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/08/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2018, 17:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2018, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/07/2018, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/07/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

05/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

21/06/2018, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/05/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

16/05/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2018, 18:41

Juntada de Petição

14/05/2018, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 18

20/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/04/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/04/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/04/2018, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/04/2018, 11:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/04/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/04/2018, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/04/2018, 17:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

10/04/2018, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/04/2018, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2018, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/04/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/03/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/03/2018, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/03/2018, 20:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/03/2018, 20:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 634,87 em 27/02/2018

02/03/2018, 08:45

Juntado(a)

01/03/2018, 15:56

Juntada de Petição

28/02/2018, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2018, 18:06

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 13:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 17:47

SENTENÇA

•21/02/2019, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 20:09