Embargos à Execução 5012323-96.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA

OAB/SC 039854·CPF·Representa: Réu

ALINI DA SILVA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/05/2023, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/04/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/04/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005222-08.2021.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

19/01/2023, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2022

19/01/2023, 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de SCFLP09S para SCUAEF14S) - processo: 50052220820214047200

19/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/01/2023, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2022, 14:25

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

12/06/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/05/2023, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 18:59

26/04/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/04/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005222-08.2021.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

19/01/2023, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2022

19/01/2023, 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de SCFLP09S para SCUAEF14S) - processo: 50052220820214047200

19/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/01/2023, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50123239620214047200

16/11/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR: ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012323-96.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 2207) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

28/01/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/01/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/11/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/10/2021, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

30/09/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

20/09/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2021, 12:43

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/08/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/07/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/05/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/05/2021, 17:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005222-08.2021.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 12

26/05/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:39

Determinada a intimação

26/05/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 11:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005222-08.2021.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

26/05/2021, 11:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

25/05/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/05/2021, 17:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005222-08.2021.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

19/05/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:28

Determinada a intimação

19/05/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 10:51

Distribuído por dependência - Número: 50052220820214047200/SC

17/05/2021, 12:36

SENTENÇA

•20/09/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 15:28