Embargos à Execução Fiscal 5003675-48.2017.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 179.022,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

TARTARI & ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE ROSAR RAMOS

OAB/SC 026456·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Autor

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC 046731·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS

OAB/SC 060221·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MICHELINE ROSAR RAMOS

OAB/SC 026456·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Autor

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC 046731·CPF·Representa: Autor

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS

OAB/SC 060221·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000738-65.2017.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

17/07/2025, 15:35

Baixa Definitiva

11/06/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/04/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/03/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2025

10/03/2025, 15:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF05 Número: 50036754820174047207/TRF

06/03/2025, 15:14

Juntada de Petição

19/04/2024, 15:15

Juntada de Petição

23/01/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:27

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000738-65.2017.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

17/07/2025, 15:35

Baixa Definitiva

11/06/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/04/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 13:37

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legal

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20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/03/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2025

10/03/2025, 15:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF05 Número: 50036754820174047207/TRF

06/03/2025, 15:14

Juntada de Petição

19/04/2024, 15:15

Juntada de Petição

23/01/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TARTARI & ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MAYARA COSTA (OAB SC045660) ADVOGADO: MICHELINE ROSAR RAMOS (OAB SC026456) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003675-48.2017.4.04.7207/SC (Pauta: 2222) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI02 -> TRF4

25/11/2020, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/11/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/11/2020, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/11/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/10/2020, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2020, 15:33

Julgado improcedente o pedido

16/10/2020, 15:33

Autos com Juiz para Sentença

02/06/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/06/2020, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2020, 13:58

Despacho

24/04/2020, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/01/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/10/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/08/2019, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/08/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

11/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 13:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000738-65.2017.4.04.7207/SC

01/07/2019, 13:44

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2019, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/06/2019, 16:22

Juntada de Petição

14/06/2019, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 15:43

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 15:18

Juntada de certidão

06/05/2019, 15:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/05/2019, 15:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001335-72.2019.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

06/05/2019, 15:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTUB01S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 16:14

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5000738-65.2017.4.04.7207/SC

18/08/2017, 14:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/08/2017, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/08/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2017, 18:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/07/2017, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2017, 17:09

Distribuído por dependência - Número: 50007386520174047207

28/06/2017, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 15:43

SENTENÇA

•06/05/2019, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 18:45