Recurso Especial 5027214-10.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NINNA ROSA CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NINNA ROSA CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/03/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1143078/2022

10/12/2022, 18:41

Protocolizada Petição 1143078/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/12/2022

10/12/2022, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2022

06/12/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2022

02/12/2022, 22:40

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

02/12/2022, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

11/10/2022, 09:10

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

11/10/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/09/2022, 16:52

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/12/2022, 18:41

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2022, 22:40

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•27/09/2022, 16:49

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•27/09/2022, 16:49

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•27/09/2022, 16:49

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•27/09/2022, 16:49

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•27/09/2022, 16:48

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•27/09/2022, 16:48