Cumprimento de sentença 5002402-11.2010.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2010

Valor da Causa

R$ 51.384,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HAMILTON FREITAS ECKS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

JULIANA MARQUES GAIO

OAB/PR 053775·CPF·Representa: Réu

CAMILA CRISTINA ANDREOTI BOAVENTURA

OAB/PR 064434·CPF·Representa: Réu

MARCELO COSTA

OAB/PR 025744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:14

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/05/2023

25/05/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/05/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2023, 14:16

Expedição de ofício

19/05/2023, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HAMILTON FREITAS ECKS <br>R$10.970,05 em 05/05/2023 (ID 050000004192305052)

06/05/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:11

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/04/2023, 14:10

Determinada a intimação

30/03/2023, 16:05

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

07/06/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:14

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/05/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 12:01

25/05/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/05/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2023, 14:16

Expedição de ofício

19/05/2023, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: HAMILTON FREITAS ECKS <br>R$10.970,05 em 05/05/2023 (ID 050000004192305052)

06/05/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/05/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:11

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/04/2023, 14:10

Determinada a intimação

30/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/03/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50024021120104047003

28/02/2023, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAMILTON FREITAS ECKS (EXEQUENTE) ADVOGADO: Juliana Marques Gaio (OAB PR053775) ADVOGADO: CAMILA CRISTINA ANDREOTI BOAVENTURA (OAB PR064434) ADVOGADO: Marcelo Costa (OAB PR025744) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002402-11.2010.4.04.7003/PR (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAMILTON FREITAS ECKS (EXEQUENTE) ADVOGADO: Juliana Marques Gaio (OAB PR053775) ADVOGADO: CAMILA CRISTINA ANDREOTI BOAVENTURA (OAB PR064434) ADVOGADO: Marcelo Costa (OAB PR025744) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002402-11.2010.4.04.7003/PR (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HAMILTON FREITAS ECKS (EXEQUENTE) ADVOGADO: Juliana Marques Gaio (OAB PR053775) ADVOGADO: CAMILA CRISTINA ANDREOTI BOAVENTURA (OAB PR064434) ADVOGADO: Marcelo Costa (OAB PR025744) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002402-11.2010.4.04.7003/PR (Pauta: 2261) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

20/10/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/10/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 479,28 em 19/8/2021 Número de referência: 844012

24/08/2021, 06:09

Juntada de Petição

19/08/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/08/2021, 10:49

Juntada de Petição

17/08/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/08/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2021, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2021, 13:39

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 13:36

Despacho

22/07/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/06/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/05/2021, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/04/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/04/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:41

Determinada a intimação

29/03/2021, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/03/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 12:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/03/2021, 12:14

Juntada de Petição

15/03/2021, 17:40

Juntada de Petição

15/03/2021, 17:38

Baixa Definitiva

14/04/2016, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

13/04/2016, 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

27/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

18/03/2016, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/03/2016, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2016, 18:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2016, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2016, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

02/03/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

11/02/2016, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/02/2016, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2016, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2016, 17:01

Ato Ordinatório

05/02/2016, 17:01

Recebimento - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50024021120104047003

03/12/2015, 17:12

Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

12/08/2011, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/08/2011, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

31/07/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2011, 10:42

Ato Ordinatório

21/07/2011, 10:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - APELAÇÃO - 27/06/2011 18:39:15)

20/07/2011, 15:22

Despacho/Decisão - de Expediente

15/07/2011, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2011, 16:26

Juntada de Petição

27/06/2011, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

15/06/2011, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/05/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2011, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2011, 17:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/05/2011, 17:22

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2011, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

01/04/2011, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/03/2011, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

21/03/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2011, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2011, 17:42

Despacho/Decisão - de Expediente

11/03/2011, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2011, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/02/2011, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/01/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2011, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/01/2011, 14:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/11/2010, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2010, 13:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/10/2010, 13:02

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2010, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2010, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/10/2010, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/10/2010, 10:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - 28/09/2010 16:33:15)

06/10/2010, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2010, 13:04

Despacho/Decisão - de Expediente

06/10/2010, 13:03

Juntada de Petição

28/09/2010, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2010, 14:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/09/2010, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 16:34

SENTENÇA

•22/07/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 17:41

OUTROS

•15/03/2021, 17:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2016, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2011, 10:41

DESPACHO

•15/07/2011, 18:23

SENTENÇA

•18/05/2011, 17:22

DESPACHO

•11/03/2011, 17:41

DESPACHO

•29/10/2010, 13:01

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 16:34

SENTENÇA

•22/07/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 17:41

OUTROS

•15/03/2021, 17:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2016, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2011, 10:41

DESPACHO

•15/07/2011, 18:23

SENTENÇA

•18/05/2011, 17:22

DESPACHO

•11/03/2011, 17:41

DESPACHO

•29/10/2010, 13:01

DESPACHO

•06/10/2010, 13:03

SENTENÇA

•17/09/2010, 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/09/2010, 17:36

ACÓRDÃO

•17/09/2010, 17:36

ACÓRDÃO

•17/09/2010, 17:36

ACÓRDÃO

•17/09/2010, 17:36

ACÓRDÃO

•17/09/2010, 17:36

DECISÃO

•17/09/2010, 17:36

ACÓRDÃO

•17/09/2010, 17:36