Apelação Cível 5003419-87.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CESAR FABIEL DE SOUSA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

21/06/2022, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022

21/06/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/06/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/05/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:41

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

21/06/2022, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022

21/06/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/06/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:44

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/05/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:41

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2266

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:56

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

23/08/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 10:43

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

05/08/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/08/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/08/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/08/2021, 21:48

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 10:43