Apelação Cível 5000749-08.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.025.368,44

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONTRAS/SC

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANUSA PETTERS FERRARI

CPF·Representa: Autor

YURI WOTZKE

CPF·Representa: Autor

RUBENS SERGIO CZIECELSKI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2023, 08:38

Transitado em Julgado

13/07/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

13/07/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/05/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/05/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 16:11

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2270

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Distribuído por prevenção - Número: 50526927220194040000

19/12/2019, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:44