Cumprimento de sentença 5000549-43.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 143.858,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/01/2026, 17:09

Transitado em Julgado

21/01/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/01/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/01/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

02/12/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/11/2025, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:02

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/01/2026, 17:09

Transitado em Julgado

21/01/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/01/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:36

19/01/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/01/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

02/12/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/11/2025, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/11/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/10/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/10/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 13:52

Despacho

23/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/10/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:29

Juntado(a)

20/10/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

18/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/10/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/10/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000052-53.2024.4.04.9333/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 7

30/09/2025, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000051-68.2024.4.04.9333/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 7

30/09/2025, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/04/2025, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/04/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 112

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 99 e 112

01/04/2024, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710023653 processada no TRF4 com o no. 50000525320244049333/TRF (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

26/03/2024, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710023653 processada no TRF4 com o no. 50000516820244049333/TRF (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

26/03/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/03/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/03/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/03/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 108 e 113

25/03/2024, 19:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710023653

22/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:02

Decisão interlocutória

22/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710023653

22/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 22/03/2024 16:38:06)

22/03/2024, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 22/03/2024 16:38:05)

22/03/2024, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Juntado(a) - 22/03/2024 16:38:05)

22/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:36

Despacho

22/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/03/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/03/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/03/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:51

Expedição de ofício

29/02/2024, 17:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50312570320234040000/TRF

23/02/2024, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/12/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/12/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:43

Decisão interlocutória

04/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50312570320234040000/TRF

21/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:05

Despacho

04/10/2023, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50312570320234040000/TRF

08/09/2023, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/09/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 63 Número: 50312570320234040000/TRF

05/09/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 16:58

Decisão final em incidente indeferido

12/07/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/06/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/06/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/05/2023, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/04/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/04/2023, 10:50

Decisão interlocutória

26/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 10:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/03/2023, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

09/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/02/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50005494320194047102

30/01/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA/RS (AUTOR) PROCURADOR: MARCELO SELHORST APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000549-43.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 2396) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA/RS (AUTOR) PROCURADOR: MARCELO SELHORST APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000549-43.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 2278) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

24/10/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/10/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/10/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/10/2019, 19:25

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035483220194040000/TRF

10/09/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

30/08/2019, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/08/2019, 09:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

29/08/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2019, 17:14

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035483220194040000/TRF

09/07/2019, 15:34

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2019, 15:43

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSMA02S para RSSMA03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/05/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/05/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/05/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/05/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2019, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/05/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/05/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/05/2019, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/04/2019, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/03/2019, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035483220194040000/TRF

28/02/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/02/2019, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035483220194040000/TRF

06/02/2019, 00:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 16:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/02/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2019, 18:09

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 16:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2023, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2023, 18:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:06

SENTENÇA

•29/08/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 17:40