Cumprimento de sentença 5053993-69.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TELMA NANCI BONILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SILVIO BIROLLI FILHO

OAB/SP 051513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/02/2025, 01:03

Transitado em Julgado

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/12/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/12/2024, 15:49

Extinto o processo por desistência

10/12/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/09/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/09/2024, 10:31

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/02/2025, 01:03

Transitado em Julgado

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/12/2024, 15:49

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/12/2024, 15:49

Extinto o processo por desistência

10/12/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/09/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 18:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/01/2023, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/12/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50539936920204047000

06/12/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TELMA NANCI BONILHA (AUTOR) ADVOGADO: SILVIO BIROLLI FILHO (OAB SP051513) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5053993-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 2282) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

02/08/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/07/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/06/2021, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/05/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/05/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/05/2021, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/04/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/04/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/03/2021, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/12/2020, 23:59

Determinada a citação

08/12/2020, 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/12/2020, 20:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 25/11/2020 Número de referência: 747922

28/11/2020, 06:10

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/11/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/11/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 18:38

Não Concedida a Medida Liminar

13/11/2020, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 14:03

Alterado o assunto processual

13/11/2020, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB06F para PRCTB02F)

13/11/2020, 14:00

Declarada incompetência

13/11/2020, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 13:06

Redistribuído por sorteio - (de PRCTB01F para PRCTB06F)

11/11/2020, 12:35

Declarada incompetência

10/11/2020, 18:27

Alterado o assunto processual

10/11/2020, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 18:31

SENTENÇA

•17/05/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2020, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 18:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/11/2020, 10:15

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•10/11/2020, 10:15