Apelação Cível 5012013-78.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 50.402,41

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ALBERTO MARTINS FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN02

22/03/2023, 17:18

Recebidos os autos do STJ

15/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/06/2022, 18:25

Decisão interlocutória

13/06/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/05/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/05/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 17:12

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN02

22/03/2023, 17:18

Recebidos os autos do STJ

15/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/06/2022, 18:25

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 14:42

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 14:41

13/06/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/06/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/05/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/05/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 17:12

Recurso Especial não admitido

11/05/2022, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/04/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/04/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/04/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 13:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

08/04/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/04/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

17/02/2022, 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 714

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 16:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

26/11/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/11/2021, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/11/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/11/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/11/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 17/11/2021 18:11:22)

19/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

18/11/2021, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2021<br>Período da sessão: <b>09/11/2021 00:00 a 17/11/2021 14:00</b>

26/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 303

25/10/2021, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/10/2021, 19:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

18/10/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/10/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/09/2021, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2021, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

10/09/2021, 11:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/09/2021, 20:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Data da sessão: <b>08/09/2021 14:00:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 413

26/08/2021, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/08/2021, 08:08

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:13

Distribuído por prevenção - Número: 50285109520144040000

27/03/2017, 13:08

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•15/03/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:32

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2022, 17:01

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•19/11/2021, 17:27

ACÓRDÃO

•18/11/2021, 16:33

ACÓRDÃO

•10/09/2021, 11:20

EXTRATO DE ATA

•08/09/2021, 20:47