Execução Fiscal 5024006-42.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 16.883,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

OLIVAN GRANDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

LUCIANE APARECIDA AZEREDO

CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE MEDEIROS PEDROSO

OAB/RS 068420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 09:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

04/12/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/12/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:49

Juntado(a)

03/12/2024, 15:49

Despacho

14/11/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:17

Juntada de Petição

03/11/2024, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/11/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

17/06/2024, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:18

Todas as movimentações(171)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 09:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

04/12/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/12/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 15:57

04/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:49

Juntado(a)

03/12/2024, 15:49

Despacho

14/11/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:17

Juntada de Petição

03/11/2024, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/11/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

17/06/2024, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:14

Juntado(a)

29/04/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2024, 14:14

Expedição de ofício

17/04/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/04/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/04/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:54

Despacho

15/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 08:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

20/02/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/01/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

06/10/2023, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:49

Juntada de Petição

06/09/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

29/08/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/08/2023, 11:38

Expedição de ofício

16/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:27

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/08/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/07/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/07/2023, 18:04

Decisão interlocutória

26/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/06/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:17

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

22/04/2023, 00:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLIVAN GRANDO)

22/04/2023, 00:32

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:24

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:32

Decisão interlocutória

13/03/2023, 17:00

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

13/03/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/03/2023, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:19

Juntado(a)

06/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5048758-78.2021.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 38

18/11/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/10/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/10/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:15

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:13

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 19/10/2022 14:35:11)

19/10/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/10/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/10/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/10/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 16:25

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

15/09/2022, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLIVAN GRANDO)

15/09/2022, 15:46

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntada de certidão - 30/08/2022 18:00:01)

30/08/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/08/2022, 23:59

Juntado(a)

01/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/07/2022, 14:21

Despacho

27/07/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:14

Juntado(a)

27/07/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:50

Juntada de Petição

26/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA / OLIVAN GRANDO (RS068420 - LUCIANO DE MEDEIROS PEDROSO)

26/07/2022, 14:27

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

15/07/2022, 12:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:53

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: OLIVAN GRANDO EDITAL Nº 710015290862 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 17.214,84, em 11/2021. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.008595/21-41. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 21/04/2021. E que, estando o(s) devedor(es) OLIVAN GRANDO, CPF: 781.240.349-15, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024006-42.2021.4.04.7100/RS

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

28/04/2022, 17:08

Expedição de Edital - citação

28/04/2022, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

20/04/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/04/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/04/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2022, 01:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

01/04/2022, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

22/03/2022, 14:29

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

10/03/2022, 05:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 42 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 07/02/2022 18:21:36

09/03/2022, 15:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/02/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/01/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

12/01/2022, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

11/01/2022, 15:34

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:57

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

14/12/2021, 17:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

13/12/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2021, 16:27

Decisão interlocutória

25/11/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/11/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/11/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 22:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

23/11/2021, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

09/11/2021, 15:09

Juntada de certidão

25/10/2021, 07:55

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:31

Juntada de certidão

02/09/2021, 07:02

Juntada de certidão

07/08/2021, 10:33

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

12/07/2021, 06:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA)

09/07/2021, 08:45

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

09/07/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/07/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/07/2021, 14:21

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

07/07/2021, 18:28

Decisão interlocutória

07/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/07/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/07/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(UNIGRAN - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA)

02/07/2021, 17:09

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

02/07/2021, 17:09

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

28/06/2021, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

23/06/2021, 21:03

Juntada de certidão

07/06/2021, 09:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2021, 06:44

Decisão interlocutória

10/05/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:21

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 15:22