Execução Fiscal 5066331-32.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 24.394,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

EDFARMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA LORES DA SILVEIRA

CPF

Reu

ELIANDRO DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50623728220234047100/RS

17/12/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/10/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/10/2023, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50623728220234047100/RS referente ao evento 3

01/09/2023, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50623728220234047100

30/08/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:12

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 65

15/08/2023, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

14/08/2023, 11:17

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

10/08/2023, 19:16

Todas as movimentações(79)

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50623728220234047100/RS

17/12/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/10/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 18:15

11/10/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/10/2023, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50623728220234047100/RS referente ao evento 3

01/09/2023, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50623728220234047100

30/08/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:12

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 65

15/08/2023, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

14/08/2023, 11:17

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

10/08/2023, 19:16

Despacho

09/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/06/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 00:59

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 56

19/04/2023, 09:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 56

30/03/2023, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

13/03/2023, 11:04

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

07/03/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/01/2023, 23:59

Expedição de ofício

11/01/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2023, 14:14

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/12/2022, 06:36

Despacho

13/12/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/11/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:56

Juntado(a)

24/09/2022, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntado(a) - 24/09/2022 17:11:58)

24/09/2022, 17:18

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - EDFARMA LTDA - ME

24/09/2022, 17:14

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARIA LORES DA SILVEIRA

24/09/2022, 17:12

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ELIANDRO DE MORAES

24/09/2022, 17:12

Decisão interlocutória

15/09/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/09/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA LORES DA SILVEIRA)

22/07/2022, 17:18

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

22/07/2022, 17:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIANDRO DE MORAES)

22/07/2022, 17:18

Juntado(a)

21/07/2022, 15:25

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

15/07/2022, 12:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:53

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: EDFARMA LTDA - ME EXECUTADO: MARIA LORES DA SILVEIRA EXECUTADO: ELIANDRO DE MORAES EDITAL Nº 710015267501 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 24.394,90, em 09/2021. Nº(s) da(s) CDA(s): 0791/2021. REFERENTE: MULTA(S) PESSOA JURÍDICA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 27/08/2021. E que, estando o(s) devedor(es) EDFARMA LTDA - ME, CNPJ: 14.943.434/0001-30, MARIA LORES DA SILVEIRA, CPF: 338.872.250-15 e ELIANDRO DE MORAES, CPF: 626.481.520-91, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5066331-32.2021.4.04.7100/RS

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

28/04/2022, 17:09

Expedição de Edital - citação

26/04/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/04/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:14

Juntado(a)

03/12/2021, 15:10

Decisão interlocutória

16/11/2021, 16:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5036535-69.2016.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 63, 118

16/11/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/11/2021, 16:08

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 121,97 em 29/10/2021 Número de referência: 853323

04/11/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 17:54

Decisão interlocutória

13/09/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 13:52

Juntado(a)

13/09/2021, 13:52

Distribuído por dependência - Número: 50365356920164047100/RS

13/09/2021, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 16:34

DECISÃO

•16/11/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:54