Execução Fiscal 5003826-33.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.115,69

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CAS - AGRO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO ALBERTO SCALASSARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/11/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:24

Juntada de ofício cumprido

28/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2022, 15:59

Expedição de ofício

09/09/2022, 15:35

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:25

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:23

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:48

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:16

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:53

11/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/11/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:24

Juntada de ofício cumprido

28/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2022, 15:59

Expedição de ofício

09/09/2022, 15:35

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:25

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:23

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:48

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/09/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CAS - AGRO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: CLAUDIO ALBERTO SCALASSARA EDITAL Nº 710015270416 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, o executado CLAUDIO ALBERTO SCALASSARA, CPF: 710.867.739-34, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5003826-33.2020.4.04.7102, constante do Registro da Dívida Ativa n° 4006.011696/20-45, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 26/04/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogério Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003826-33.2020.4.04.7102/RS

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

28/04/2022, 18:52

Expedição de Edital - citação

28/04/2022, 16:29

Decisão interlocutória

25/04/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/04/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

07/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

05/04/2022, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

07/03/2022, 11:20

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 56

14/12/2021, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

23/11/2021, 15:28

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

22/11/2021, 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

12/11/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

21/10/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/10/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/10/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/10/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 12:56

Decisão interlocutória

01/10/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 15:27

Decisão interlocutória

24/09/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/09/2021, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:59

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/07/2021, 10:30

Expedição de ofício

12/07/2021, 16:24

Juntada de certidão

09/07/2021, 12:18

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:55

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:35

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/02/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/02/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2021, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/02/2021, 01:01

Intimação por Edital

25/11/2020, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2020

25/11/2020, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 25/11/2020

24/11/2020, 10:17

Expedição de Edital - citação

23/11/2020, 19:49

Decisão interlocutória

06/11/2020, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50376720720204040000/TRF

27/10/2020, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50376720720204040000/TRF

20/10/2020, 16:21

Juntada de Petição

10/08/2020, 12:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50376720720204040000/TRF

10/08/2020, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

30/07/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2020, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/07/2020, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

08/06/2020, 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 23:32

Juntada de certidão

08/06/2020, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/06/2020, 09:22

Determinada a intimação

03/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 14:35

Juntada de certidão

02/06/2020, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 17:59

Distribuído por dependência - Número: 50073271020114047102

22/05/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 14:35