Execução Fiscal 5003332-28.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
18/08/2021
Valor da Causa
R$ 8.403,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Santo Ângelo
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
N M F TRANSPORTES LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-65
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Reu
FRANCIELE MAURER DE OLIVEIRA
CPF
010.***.***-32
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Reu
NEIMAR ELEANDRO FOLLMANN
CPF
965.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/02/2025, 14:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2023, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
14/03/2023, 15:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/12/2022, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/12/2022, 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/12/2022, 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 17:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEIMAR ELEANDRO FOLLMANN)
06/12/2022, 16:16
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03
06/12/2022, 16:16
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELE MAURER DE OLIVEIRA)
06/12/2022, 16:16
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(N M F TRANSPORTES LTDA)
06/12/2022, 16:16
Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON
29/11/2022, 16:53
Decisão interlocutória
29/11/2022, 16:34
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/11/2022, 11:55
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Todas as movimentações
(91)
Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/02/2025, 14:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2023, 03:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
14/03/2023, 15:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/12/2022, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/12/2022, 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/12/2022, 06:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 17:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEIMAR ELEANDRO FOLLMANN)
06/12/2022, 16:16
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03
06/12/2022, 16:16
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELE MAURER DE OLIVEIRA)
06/12/2022, 16:16
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(N M F TRANSPORTES LTDA)
06/12/2022, 16:16
Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON
29/11/2022, 16:53
Decisão interlocutória
29/11/2022, 16:34
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/11/2022, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/11/2022, 11:55
Ato ordinatório praticado
09/11/2022, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/09/2022, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/09/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 17:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELE MAURER DE OLIVEIRA)
14/09/2022, 17:22
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(N M F TRANSPORTES LTDA)
14/09/2022, 17:22
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEIMAR ELEANDRO FOLLMANN)
14/09/2022, 17:22
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03
14/09/2022, 17:22
Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON
12/09/2022, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/08/2022, 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022, 12:57
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/06/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
22/06/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022
02/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: N M F TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: FRANCIELE MAURER DE OLIVEIRA EXECUTADO: NEIMAR ELEANDRO FOLLMANN EDITAL Nº 710015287993 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50033322820214047105, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra N M F TRANSPORTES LTDA, FRANCIELE MAURER DE OLIVEIRA e NEIMAR ELEANDRO FOLLMANN, no valor de R$ 8.403,00 (oito mil e quatrocentos e três reais), atualizados até 20/07/2021, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando os Executados FRANCIELE MAURER DE OLIVEIRA, CPF: 01013714032 e NEIMAR ELEANDRO FOLLMANN, CPF: 96565403015, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003332-28.2021.4.04.7105/RS
02/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022
29/04/2022, 08:44
Expedição de Edital - citação
28/04/2022, 19:01
Despacho
28/04/2022, 09:46
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/04/2022, 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/04/2022, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022, 16:22
Juntada de certidão
22/04/2022, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/04/2022, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/04/2022, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022, 21:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
18/04/2022, 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
18/04/2022, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
11/03/2022, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/03/2022, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022, 13:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
23/02/2022, 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
23/02/2022, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
10/02/2022, 16:14
Despacho
09/02/2022, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/02/2022, 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/02/2022, 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022, 12:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
02/02/2022, 12:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
28/01/2022, 19:10
Expedição de mandado - RSIJICEMAN
24/01/2022, 16:39
Decisão interlocutória
19/01/2022, 23:20
Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/01/2022, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/01/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022, 09:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(N M F TRANSPORTES LTDA)
14/01/2022, 08:16
Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03
14/01/2022, 08:16
Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON
10/01/2022, 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/12/2021, 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/12/2021, 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 17:36
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/12/2021, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
26/11/2021, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2021
07/10/2021, 02:00
Juntada de certidão
06/10/2021, 14:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2021
06/10/2021, 14:40
Expedição de Edital - citação
06/10/2021, 14:29
Decisão interlocutória
06/10/2021, 12:03
Juntada de certidão
05/10/2021, 17:38
Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021, 17:29
Juntada de certidão
28/09/2021, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2021, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/09/2021, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021, 21:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
02/09/2021, 21:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2021, 16:43
Redistribuído por sorteio - (RSSAN03S para RSSAN03F)
18/08/2021, 18:32
Determinada a citação
18/08/2021, 18:24
Conclusos para decisão/despacho
11/08/2021, 14:08
Distribuído por dependência - Número: 50059366420184047105/RS
20/07/2021, 18:23
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
09/11/2022, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2022, 09:46
DESPACHO/DECISÃO
•
09/02/2022, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2022, 23:20
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2021, 12:03