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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.907,30

Órgão julgador

GAB. 6B (Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTR

Remetidos os Autos - STNU -> SCTR

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB6B -> STNU

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Período da sessão: <b>11/10/2023 00:00 a 18/10/2023 23:59</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2023 23:59</b><br>Sequencial: 93

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Todas as movimentações(35)