Apelação Cível 5024255-26.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 42.480,40

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ORIDES FRANCISCO URBANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA MARIE BUTCI

OAB/SC 023425·CPF·Representa: Autor

JEAN CAMILO THONHOLLI

OAB/SC 043662·CPF·Representa: Autor

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

23/01/2023, 19:44

Transitado em Julgado

23/01/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

23/01/2023, 16:47

Juntada de Petição

20/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

01/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 12:00

Todas as movimentações(231)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

23/01/2023, 19:44

Transitado em Julgado

23/01/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

23/01/2023, 16:47

Juntada de Petição

20/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 20:37

EXTRATO DE ATA

•24/10/2022, 16:50

19/12/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

01/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 12:00

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/10/2022, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

24/10/2022, 20:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/10/2022, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022<br>Período da sessão: <b>14/10/2022 00:00 a 21/10/2022 16:00</b>

04/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 236

03/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2022, 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado

29/09/2022, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Período da sessão: <b>21/09/2022 00:00 a 28/09/2022 12:00</b>

09/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/09/2022 12:00</b><br>Sequencial: 274

08/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2022, 16:31

Processo Reativado - Novo Julgamento

18/03/2022, 19:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: CLEDINEA DA SILVA - CHEFE DE CARTÓRIO

18/03/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194 - Movimentado por: DARCISIO ANTONIO MULLER - ADVOGADO

01/03/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

28/01/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ORIDES FRANCISCO URBANO (AUTOR)

28/01/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179 - Movimentado por: FABIANE BORGES DA SILVA GRISARD - PROCURADOR

28/01/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 191 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/01/2022, 09:31

Recebimento - Movimentado por: BRUNA CAROL BUTKA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

20/01/2022, 12:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

13/01/2022, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB91 -> STRSSC

13/01/2022, 13:46

Juntado(a)

12/01/2022, 19:05

Recebidos os autos

17/12/2021, 08:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 17/12/2021

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ORIDES FRANCISCO URBANO ADVOGADO: Débora Marie Butci APELANTE: ORIDES FRANCISCO URBANO ADVOGADO: Jean Camilo Thonholli APELANTE: ORIDES FRANCISCO URBANO ADVOGADO: Darcisio Antonio Muller APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Federal De Santa Catarina ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024255-26.2021.4.04.9999/RS (originário: processo nº 03000717720168240242/SC) RELATOR: PAULO AFONSO BRUM VAZ

17/12/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50242552620214049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/12/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

16/12/2021, 18:28

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: CLEDINEA DA SILVA - CHEFE DE CARTÓRIO

16/12/2021, 16:59

Juntado(a) - Juntado(a) - Movimentado por: MARIA ELISA ROSSETTO RITTA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

16/12/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

15/12/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

15/12/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

13/12/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

13/12/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178 - Movimentado por: DARCISIO ANTONIO MULLER - ADVOGADO

13/12/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 181 Justiça gratuita: Deferida - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/12/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 177 - Movimentado por: AUGUSTO CESAR BECKER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ORIDES FRANCISCO URBANO (AUTOR)

09/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 177 - Movimentado por: AUGUSTO CESAR BECKER - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: ABERTO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

09/11/2021, 14:50

Julgado procedente em parte o pedido - Movimentado por: AUGUSTO CESAR BECKER - MAGISTRADO - Responsável: AUGUSTO CESAR BECKER

09/11/2021, 14:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Movimentado por: BRUNA CAROL BUTKA - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

10/08/2021, 17:55

Conclusos para julgamento - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: AUGUSTO CESAR BECKER

06/08/2021, 08:57

Juntada de certidão - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

06/08/2021, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168 - Movimentado por: DARCISIO ANTONIO MULLER - ADVOGADO

05/08/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Movimentado por: LUIS AFONSO TORRES NICOLINI - PROCURADOR

21/07/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169 - Movimentado por: LUIS AFONSO TORRES NICOLINI - PROCURADOR

21/07/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

20/07/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ORIDES FRANCISCO URBANO (AUTOR)

20/07/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

20/07/2021, 14:47

Juntada de Petição - Movimentado por: GLEIBER BARBOSA PIEGAS - ADVOGADO

20/07/2021, 11:14

Juntada de Petição - Movimentado por: DAIANNA HELOISE HOPFNER - ADVOGADO

25/06/2021, 09:39

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

19/05/2021, 16:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Movimentado por: AUGUSTO CESAR BECKER - MAGISTRADO

18/05/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

08/05/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

08/05/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Movimentado por: DARCISIO ANTONIO MULLER - ADVOGADO

06/05/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157 - Movimentado por: DARCISIO ANTONIO MULLER - ADVOGADO

06/05/2021, 09:41

Despacho - Movimentado por: AUGUSTO CESAR BECKER - MAGISTRADO - Responsável: AUGUSTO CESAR BECKER

05/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Movimentado por: AUGUSTO CESAR BECKER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ORIDES FRANCISCO URBANO (AUTOR)

05/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Movimentado por: AUGUSTO CESAR BECKER - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

05/05/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ALEXYA OZORIO MAYER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: AUGUSTO CESAR BECKER

04/05/2021, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para julgamento - 01/12/2020 16:49:42) - Movimentado por: ALEXYA OZORIO MAYER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO

04/05/2021, 17:08

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 27/11/2020 16:00. Refer. Evento 134 - Movimentado por: JAQUELINE SPIASSI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: CLAUDIO REGO PANTOJA

07/12/2020, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Movimentado por: VINICIUS DOMINGUES FERREIRA - PROCURADOR

01/12/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147 - Movimentado por: VINICIUS DOMINGUES FERREIRA - PROCURADOR

01/12/2020, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Movimentado por: DARCISIO ANTONIO MULLER - ADVOGADO

01/12/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 - Movimentado por: DARCISIO ANTONIO MULLER - ADVOGADO

01/12/2020, 10:50

Despacho - Movimentado por: JAQUELINE SPIASSI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: CLAUDIO REGO PANTOJA

30/11/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 145 - Movimentado por: JAQUELINE SPIASSI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ORIDES FRANCISCO URBANO (AUTOR)

30/11/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 145 - Movimentado por: JAQUELINE SPIASSI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/11/2020, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JAQUELINE SPIASSI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: CLAUDIO REGO PANTOJA

30/11/2020, 16:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - Movimentado por: JAQUELINE SPIASSI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

29/11/2020, 19:36

Juntada de Petição - Movimentado por: DARCISIO ANTONIO MULLER - ADVOGADO

26/11/2020, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/11/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

30/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR

30/10/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR

30/10/2020, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 135 - Movimentado por: LETICIA BODANESE RODEGHERI - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ORIDES FRANCISCO URBANO (AUTOR)

20/10/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 135 - Movimentado por: LETICIA BODANESE RODEGHERI - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

20/10/2020, 18:31

Despacho - Movimentado por: LETICIA BODANESE RODEGHERI - MAGISTRADO - Responsável: LETICIA BODANESE RODEGHERI

20/10/2020, 18:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 27/11/2020 16:00 - Movimentado por: KATIANE SANDRIN - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Responsável: LETICIA BODANESE RODEGHERI

20/10/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: LETICIA BODANESE RODEGHERI

23/09/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 - Movimentado por: DARCISIO ANTONIO MULLER - ADVOGADO

23/09/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

27/08/2020, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 - Movimentado por: KARINA LOFFY - PROCURADOR

27/08/2020, 23:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 126 - Movimentado por: LETICIA BODANESE RODEGHERI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/08/2020, 16:12

Decisão interlocutória - Movimentado por: LETICIA BODANESE RODEGHERI - MAGISTRADO - Responsável: LETICIA BODANESE RODEGHERI

24/08/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 126 - Movimentado por: LETICIA BODANESE RODEGHERI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ORIDES FRANCISCO URBANO (AUTOR)

24/08/2020, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: LETICIA BODANESE RODEGHERI

19/08/2020, 10:27

Juntada de certidão - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

19/08/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 - Movimentado por: DARCISIO ANTONIO MULLER - ADVOGADO

18/08/2020, 23:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119 - Movimentado por: RODRIGO AZANHA SILVA - PROCURADOR

21/07/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 - Movimentado por: RODRIGO AZANHA SILVA - PROCURADOR

21/07/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

17/07/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 117 - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ORIDES FRANCISCO URBANO (AUTOR)

17/07/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 117 - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

17/07/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 - Movimentado por: RICARDO PICCININI SCOLARO - PERITO

16/07/2020, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020. - Movimentado por: SIRLEY ELISABETH CORREA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/07/2020, 14:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88 - Movimentado por: SISTEMA VPOST - Correios - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/06/2020, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/06/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 - Movimentado por: FERNANDO JOSÉ BARROSO DE SABOYA - PROCURADOR

30/05/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 105 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

22/05/2020, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109 - Movimentado por: SISTEMA VPOST - Correios - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/05/2020, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

13/05/2020, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/05/2020, 01:07

Juntada - Peças Digitalizadas - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

12/05/2020, 18:38

Expedição de ofício - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

12/05/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

12/05/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 103 - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ORIDES FRANCISCO URBANO (AUTOR)

12/05/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 103 - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

12/05/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Movimentado por: RICARDO PICCININI SCOLARO - PERITO

06/05/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 89 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

01/05/2020, 23:59

Despacho - Movimentado por: LETICIA BODANESE RODEGHERI - MAGISTRADO - Responsável: LETICIA BODANESE RODEGHERI

29/04/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 98 - Movimentado por: LETICIA BODANESE RODEGHERI - MAGISTRADO - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: RICARDO PICCININI SCOLARO (PERITO)

29/04/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

23/04/2020, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

23/04/2020, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: CLEDINEA DA SILVA - CHEFE DE CARTÓRIO - Responsável: LETICIA BODANESE RODEGHERI

22/04/2020, 13:51

Juntada de Petição - Movimentado por: RICARDO PICCININI SCOLARO - PERITO

22/04/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

22/04/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

22/04/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85 - Movimentado por: DARCISIO ANTONIO MULLER - ADVOGADO

22/04/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 - Movimentado por: DARCISIO ANTONIO MULLER - ADVOGADO

22/04/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 75 - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: RICARDO PICCININI SCOLARO (PERITO)

21/04/2020, 10:53

Expedição de ofício - 1 carta - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

21/04/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 84 - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ORIDES FRANCISCO URBANO (AUTOR)

21/04/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 84 - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: RICARDO PICCININI SCOLARO (PERITO)

21/04/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 84 - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

21/04/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

21/04/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. - Movimentado por: CONSUELO ZOTTI - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

21/04/2020, 10:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/04/2020, 10:37

Expedição de documento - Intimação por Carta - Genérico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/03/2020, 16:53

Publicação - Relação :0698/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 3215 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

31/01/2020, 13:27

Decurso de Prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/01/2020, 07:33

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/12/2019, 04:46

Juntada - Relação: 0698/2019 Teor do ato: A perícia deve ser realizada somente nas Ervateira Pinhal (em silmilaridade) e Laticínios Tirol Ltda, conforme constou no despacho de fl. 372. Neste caso, os honorários periciais são os fixados às fls. 326-329, isto é, R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cada empresa. INTIME-SE o perito para que se manifeste, pois não há possibilidade majorar os honorários já fixados, eis que a parte é beneficiária da justiça gratuita (fl. 140) e está de acordo com a Tabela V da Resolução 305 de 7-10-2014, do Conselho da Justiça Federal. Fica ciente, no entanto, que rejeitado os honorários, será desconstituído de atuar no presente feito. Aceito o encargo e vindo data para a perícia, cumpra-se conforme determinado às fls. 326-329 E 372, no que couber. INTIMEM-SE. Advogados(s): Darcísio Antônio Müller (OAB 17504/SC), Daianna Heloise Höepfner (OAB 30851/SC), Débora Marie Butci (OAB 23425/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/12/2019, 22:15

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/12/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente - A perícia deve ser realizada somente nas Ervateira Pinhal (em silmilaridade) e Laticínios Tirol Ltda, conforme constou no despacho de fl. 372. Neste caso, os honorários periciais são os fixados às fls. 326-329, isto é, R$ 400,00 (quatrocentos reais) para cada empresa. INTIME-SE o perito para que se manifeste, pois não há possibilidade majorar os honorários já fixados, eis que a parte é beneficiária da justiça gratuita (fl. 140) e está de acordo com a Tabela V da Resolução 305 de 7-10-2014, do Conselho da Justiça Federal. Fica ciente, no entanto, que rejeitado os honorários, será desconstituído de atuar no presente feito. Aceito o encargo e vindo data para a perícia, cumpra-se conforme determinado às fls. 326-329 E 372, no que couber. INTIMEM-SE. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/12/2019, 18:27

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/11/2019, 15:37

Petição - Nº Protocolo: WIPM.19.10005821-1 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 14/11/2019 01:00 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/11/2019, 01:10

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/11/2019, 18:30

Expedição de documento - Intimação Perito Nomeado - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/11/2019, 18:23

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/09/2019, 05:04

Publicação - Relação :0493/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/09/2019, 16:57

Juntada - Relação: 0493/2019 Teor do ato: 1. A insurgência desses autos é para realizar a perícia técnica na empresa Santamate Indústria e Comércio Ltda situada no município de Santa Maria/RS, longíquo há mais de 450km do local desta Comarca (segundo informações obtidas pela google maps) e tendo os honorários perícias arbitrados (fls. 326-329), o que dificulta e encarece, em demasia, o trabalho do perito nomeado. E, em nova análise dos autos, verifica-se que o autor, no tempo em que tralhou na empresa, estava exposto ao agente insalubre ruído, Condição que é imprescindível a apresentação do LTCAT nos autos, DETERMINO a intimação da empresa Santamate e Indústria e Comércio Ltda (no endereço Rod BR-392, - km 5 - Urlandia - Santa Maria, RS - CEP: 97070-160 - Telefone (55) 3211-9304) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, encaminhe a este Juízo o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho completo e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) da parte autora. Oficie-se. Vindo o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Registro que a prova pericial em relação a tal empresa somente será realizada se infrutífera a tentativa determina em voga, em posterior deliberação. 2. Já com relação as outras duas empresas (Ervateira Pinhal - em silmilaridade - e Laticínios Tirol Ltda) proceda-se a perícia tal como já determinado nos autos. Cumpra-se as decisões de fls. 326-329 e 344-345 na íntegra. Registro que os honorários perícia serão os fixados na decisão de fls. 326-329, isto é, R$400,00 (quatrocentos reais) para cada empresa. INTIMEM-SE. Advogados(s): Darcísio Antônio Müller (OAB 17504/SC), Daianna Heloise Höepfner (OAB 30851/SC), Débora Marie Butci (OAB 23425/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

18/09/2019, 11:41

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/09/2019, 19:19

Recebimento - 1. A insurgência desses autos é para realizar a perícia técnica na empresa Santamate Indústria e Comércio Ltda situada no município de Santa Maria/RS, longíquo há mais de 450km do local desta Comarca (segundo informações obtidas pela google maps) e tendo os honorários perícias arbitrados (fls. 326-329), o que dificulta e encarece, em demasia, o trabalho do perito nomeado. E, em nova análise dos autos, verifica-se que o autor, no tempo em que tralhou na empresa, estava exposto ao agente insalubre ruído, Condição que é imprescindível a apresentação do LTCAT nos autos, DETERMINO a intimação da empresa Santamate e Indústria e Comércio Ltda (no endereço Rod BR-392, - km 5 - Urlandia - Santa Maria, RS - CEP: 97070-160 - Telefone (55) 3211-9304) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, encaminhe a este Juízo o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho completo e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) da parte autora. Oficie-se. Vindo o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Registro que a prova pericial em relação a tal empresa somente será realizada se infrutífera a tentativa determina em voga, em posterior deliberação. 2. Já com relação as outras duas empresas (Ervateira Pinhal - em silmilaridade - e Laticínios Tirol Ltda) proceda-se a perícia tal como já determinado nos autos. Cumpra-se as decisões de fls. 326-329 e 344-345 na íntegra. Registro que os honorários perícia serão os fixados na decisão de fls. 326-329, isto é, R$400,00 (quatrocentos reais) para cada empresa. INTIMEM-SE. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/09/2019, 19:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.19.10003819-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/08/2019 16:12 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/08/2019, 17:05

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/08/2019, 14:01

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/08/2019, 00:50

Petição - Nº Protocolo: WIPM.19.10003637-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 09/08/2019 16:30 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/08/2019, 17:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.19.10003610-2 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2019 16:21 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/08/2019, 17:00

Publicação - Relação :0382/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 3114 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/08/2019, 08:43

Juntada - Relação: 0382/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes sobre a proposta dos honorários periciais de fls. 354-355 para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, o autor deverá informar se possui conhecimento de outra empresa similar que atue em localidade mais próxima deste Juízo, a fim de que a perícia possa ser realizada neste local, informando os dados necessários para a localização do estabelecimento, sob pena de arcar com o pagamento dos honorários solicitados às fls. 354-355, conforme autoriza o §5º do art. 98 do CPC. Advogados(s): Darcísio Antônio Müller (OAB 17504/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/07/2019, 16:08

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/07/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente - Intimem-se as partes sobre a proposta dos honorários periciais de fls. 354-355 para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, o autor deverá informar se possui conhecimento de outra empresa similar que atue em localidade mais próxima deste Juízo, a fim de que a perícia possa ser realizada neste local, informando os dados necessários para a localização do estabelecimento, sob pena de arcar com o pagamento dos honorários solicitados às fls. 354-355, conforme autoriza o §5º do art. 98 do CPC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/05/2019, 09:54

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/01/2019, 10:32

Juntada de Petição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/01/2019, 10:30

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

11/01/2019, 08:37

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/01/2019, 19:13

Expedição de documento - Intimação Perito Nomeado - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/01/2019, 18:16

Expedição de documento - Encaminhando senha da parte - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

09/01/2019, 18:07

Juntada - Certidão de Publicação - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

07/12/2018, 06:49

Publicação - Relação :0559/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2957 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/11/2018, 17:43

Juntada - Relação: 0559/2018 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do INSS de fls. 341-342, e determino que, em relação ao período de 1º/05/1996 a 31/01/1998, trabalhado na empresa Sulmate Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda, a perícia seja realizado na empresa Ervateira Paial Ltda, no endereço de página 334.Cumpra-se o item "6" e seguintes do determinado nas páginas 326-329. Consigno ainda que em relação aos demais períodos de atividade especial pleiteados na exordial, a prova técnica deverá ser realizada nas empresas já mencionadas na decisão de saneamento, bem como devem ser observados os quesitos apresentados pela parte ré nas páginas 335-338.Intimem-se. Advogados(s): Darcísio Antônio Müller (OAB 17504/SC), Daianna Heloise Höepfner (OAB 30851/SC), Débora Marie Butci (OAB 23425/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/11/2018, 19:07

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/11/2018, 08:45

Outras Decisões - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do INSS de fls. 341-342, e determino que, em relação ao período de 1º/05/1996 a 31/01/1998, trabalhado na empresa Sulmate Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda, a perícia seja realizado na empresa Ervateira Paial Ltda, no endereço de página 334.Cumpra-se o item "6" e seguintes do determinado nas páginas 326-329. Consigno ainda que em relação aos demais períodos de atividade especial pleiteados na exordial, a prova técnica deverá ser realizada nas empresas já mencionadas na decisão de saneamento, bem como devem ser observados os quesitos apresentados pela parte ré nas páginas 335-338.Intimem-se. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/11/2018, 15:14

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/11/2018, 12:36

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/11/2018, 15:48

Petição - Nº Protocolo: WIPM.18.10005436-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/11/2018 11:36 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/11/2018, 11:37

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/10/2018, 15:18

Ato ordinatório - Tendo a parte autora indicado a empresa para realização da prova pericial, fica intimado o réu para, em 05 (cinco) dias, dizer se concorda com a empresa indicada. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/10/2018, 09:47

Petição - Nº Protocolo: WIPM.18.10004781-2 Tipo da Petição: Informações Data: 02/10/2018 09:55 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/10/2018, 10:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.18.10004722-7 Tipo da Petição: Petição Data: 28/09/2018 18:51 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

28/09/2018, 20:41

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/09/2018, 10:25

Publicação - Relação :0447/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2910 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/09/2018, 16:57

Juntada - Relação: 0447/2018 Teor do ato: 11. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável, nos termos do art. 357, §1º, do CPC. Advogados(s): Darcísio Antônio Müller (OAB 17504/SC), Daianna Heloise Höepfner (OAB 30851/SC), Débora Marie Butci (OAB 23425/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/09/2018, 17:51

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/09/2018, 13:37

Juntado(a) - Decisão de saneamento com determinação de perícia - 11. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável, nos termos do art. 357, §1º, do CPC. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

12/09/2018, 15:12

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

03/04/2018, 18:54

Juntada - Certidão de Intimação Eletrônica - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

31/03/2018, 09:26

Juntada - Nº Protocolo: WIPM.18.10001086-2 Tipo da Petição: Informações Data: 26/03/2018 17:42 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/03/2018, 18:05

Juntada - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/03/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente - Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa (CPC, art. 7º), intime-se a autarquia requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, mencionar se concorda com o aproveitamento da prova (prova emprestada dos autos trabalhistas - n. 0000354-84.2016.5.12.0008) solicitado pelo autor às fls. 314-321.Após, voltem conclusos para saneamento. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/11/2017, 16:47

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/08/2017, 18:20

Juntada - Nº Protocolo: WIPM.17.10002626-1 Tipo da Petição: Informações Data: 24/08/2017 11:47 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/08/2017, 12:02

Juntado(a) - Juntada de outros - Nº Protocolo: WIPM.17.10002518-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 17/08/2017 16:55 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

17/08/2017, 17:17

Publicação - Relação :0319/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2634 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/07/2017, 12:57

Juntada - Relação: 0319/2017 Teor do ato: É de conhecimento deste juízo que houve a decretação de falência da empresa Laticínio Lindoia do SUl S.A., por este Juízo, nos autos nº 000712-46.2013.8.2.0242, ainda no dia 14 de setembro de 2015.Deste modo, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indiciar outra empresa para realização de perícia, inclusive por similaridade, nos termos do despacho de fl. 301, sob pena de desistência da prova. Advogados(s): Darcisio Antônio Müller (OAB 17504/SC), Daianna Heloise Höepfner (OAB 30851/SC), Débora Marie Butci (OAB 23425/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

25/07/2017, 10:20

Proferido despacho de mero expediente - É de conhecimento deste juízo que houve a decretação de falência da empresa Laticínio Lindoia do SUl S.A., por este Juízo, nos autos nº 000712-46.2013.8.2.0242, ainda no dia 14 de setembro de 2015.Deste modo, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indiciar outra empresa para realização de perícia, inclusive por similaridade, nos termos do despacho de fl. 301, sob pena de desistência da prova. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/03/2017, 17:24

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

24/02/2017, 12:50

Juntada - Nº Protocolo: WIPM.16.10004756-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/12/2016 11:41 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/12/2016, 13:33

Proferido despacho de mero expediente - Defiro o pedido de dilação do prazo por 10 (dez) dias, para que o autor promova juntada da documentação solicitada à fl. 301. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

01/11/2016, 15:19

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/09/2016, 12:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.16.10003750-5 Tipo da Petição: Petição Data: 23/09/2016 15:40 Complemento: Do autor solicitando dilação do prazo - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/09/2016, 12:56

Publicação - Relação :0345/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2426 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

02/09/2016, 13:39

Juntada - Relação: 0345/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, informe se a(s) empresa(s) em que pretende que sejam realizada(s) a(s) perícia(s) continua(m) ativa(s) ou será necessária a realização de perícia por similaridade. Neste caso, deverá a parte autora trazer todas as informações necessárias (nome da empresa similar, endereço completo e atualizado, nome do sócio administrador, telefone, etc.), sob pena de desistência dessa prova. Advogados(s): Darcisio Antônio Müller (OAB 17504/SC), Daianna Heloise Höepfner (OAB 30851/SC), Débora Marie Butci (OAB 23425/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/08/2016, 18:51

Proferido despacho de mero expediente - Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, informe se a(s) empresa(s) em que pretende que sejam realizada(s) a(s) perícia(s) continua(m) ativa(s) ou será necessária a realização de perícia por similaridade. Neste caso, deverá a parte autora trazer todas as informações necessárias (nome da empresa similar, endereço completo e atualizado, nome do sócio administrador, telefone, etc.), sob pena de desistência dessa prova. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

08/08/2016, 13:21

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

06/08/2016, 16:49

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/07/2016, 16:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIPM.16.10002252-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/06/2016 17:38 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

30/06/2016, 03:31

Publicação - Relação :0207/2016 Data da Publicação: 16/06/2016 Número do Diário: 2371 Página: - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/06/2016, 18:54

Juntada - Relação: 0207/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Darcisio Antônio Müller (OAB 17504/SC) - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

14/06/2016, 18:55

Ato ordinatório - Fica intimada a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/06/2016, 16:34

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/06/2016, 19:07

Petição - Nº Protocolo: WIPM.16.10001812-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/06/2016 18:33 - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/06/2016, 19:01

Juntada - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/05/2016, 12:52

Expedição de documento - Encaminhando senha da parte - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

16/05/2016, 12:50

Expedição de documento - Citação - Rito Ordinário - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/05/2016, 17:04

Proferido despacho de mero expediente - Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se. Saliento que, juntamente com a peça de defesa, deverá o INSS juntar fotocópia integral e legível do processo administrativo da parte autora, sob pena de se admitir como verdadeiros os fatos que com ele seriam provados (CPC, art. 359). - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

10/02/2016, 13:17

Conclusão - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/02/2016, 15:32

Distribuição - Movimentado por: USUÁRIO DE MIGRAÇÃO - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/02/2016, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 16:20

OUTROS

•09/11/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 15:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/11/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 19:19

Todos os documentos(46)

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 20:37

EXTRATO DE ATA

•24/10/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 16:20

OUTROS

•09/11/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 15:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/11/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2020, 10:39

OUTROS

•19/12/2019, 18:27

DECISÃO

•09/08/2019, 17:52

OUTROS

•17/05/2019, 09:54

OFÍCIO

•21/11/2018, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 09:47

DECISÃO

•02/10/2018, 10:06

OUTROS

•20/11/2017, 16:47

DECISÃO

•24/08/2017, 12:02

DECISÃO

•24/08/2017, 12:02

DECISÃO

•24/08/2017, 12:02

DECISÃO

•24/08/2017, 12:02

DECISÃO

•17/08/2017, 17:17

OUTROS

•24/03/2017, 17:24

DECISÃO

•16/12/2016, 13:33

OUTROS

•01/11/2016, 15:19

OUTROS

•08/08/2016, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2016, 16:34

SENTENÇA

•13/05/2016, 17:04

OUTROS

•10/02/2016, 13:17

DECISÃO

•04/02/2016, 14:00

DECISÃO

•04/02/2016, 14:00

DECISÃO

•04/02/2016, 14:00

DECISÃO

•04/02/2016, 14:00

DECISÃO

•04/02/2016, 14:00

DECISÃO

•04/02/2016, 14:00

DECISÃO

•04/02/2016, 14:00

DECISÃO

•04/02/2016, 14:00

DECISÃO

•04/02/2016, 14:00

DECISÃO

•04/02/2016, 14:00

DECISÃO

•04/02/2016, 14:00