Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012675-42.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.414,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

ENEDINO RIBEIRO NETO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA SIMONE ANDRADE

OAB/SC 038950·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE OLIVEIRA NICOLAZZI

OAB/SC 038817·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

27/09/2022, 14:22

Juntada de Petição

27/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5187563-39.2022.4.04.9666/TRF (ENEDINO RIBEIRO NETO)

26/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/09/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/09/2022, 22:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 12:40

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

06/10/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 13:39

27/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

27/09/2022, 14:22

Juntada de Petição

27/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5187563-39.2022.4.04.9666/TRF (ENEDINO RIBEIRO NETO)

26/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/09/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/09/2022, 22:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035979 processada no TRF4 com o no. 51875633920224049666/TRF (NICOLAZZI E ANDRADE ADVOCACIA)

01/09/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035979 processada no TRF4 com o no. 51875633920224049666/TRF (ENEDINO RIBEIRO NETO)

01/09/2022, 11:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720035979

09/08/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ENEDINO RIBEIRO NETO <br>R$1.212,00 em 03/08/2022 (ID 050000012402208024)

04/08/2022, 09:36

Despacho

02/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 12:28

Juntado(a)

19/07/2022, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCCRI02

23/06/2022, 16:56

Transitado em Julgado

23/06/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/05/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 14:56

Sentença confirmada - por unanimidade

26/05/2022, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ENEDINO RIBEIRO NETO (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO DE OLIVEIRA NICOLAZZI (OAB SC038817) ADVOGADO: PAMELA SIMONE ANDRADE (OAB SC038950) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012675-42.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

04/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/03/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/02/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 140,80 em 3/2/2022 Número de referência: 894741

08/02/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/02/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/01/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/01/2022, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/12/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/12/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/12/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/12/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 13:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

07/12/2021, 12:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

01/12/2021, 15:44

Juntado(a)

01/12/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2021, 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/10/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/10/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/10/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2021, 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 11:22

Determinada a citação

24/09/2021, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 15:13

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:09

SENTENÇA

•21/01/2022, 16:16

SENTENÇA

•01/12/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 20:16