Recurso de Medida Cautelar Cível 5005342-17.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal ANTONIO F. SCHENKEL DO AMARAL E SILVA (SC-3A)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANABI REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Transitado em Julgado - 29/06/2022 16:01:50)

29/06/2022, 16:03

Baixa Definitiva

29/06/2022, 15:56

Transitado em Julgado

29/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/05/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/05/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/05/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 14:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/05/2022, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Todas as movimentações(35)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Transitado em Julgado - 29/06/2022 16:01:50)

29/06/2022, 16:03

Baixa Definitiva

29/06/2022, 15:56

Transitado em Julgado

29/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 14:56

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:09

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/05/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/05/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/05/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 14:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/05/2022, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ANABI REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: PAULO CEZAR PILOTTO (OAB SC024605) ADVOGADO: TACIANA VIZOLLI (OAB SC038759) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005342-17.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 22

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7

08/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/03/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/03/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/03/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/03/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/03/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/03/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2022, 17:42

Concedida a Medida Liminar

15/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 16:33

Distribuído por dependência - Número: 50005666520224047202/SC

04/03/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 17:24